Projetos de Leis Ordinárias
Projeto de Lei Ordinária n.º 01/2021
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Municipais e do Magistério Público Municipal para o ano de 2021 e contém outras providências"
Projeto de Lei Ordinária n.º 02/2021
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Virgínia no ano de 2021"
Projeto de Lei Ord. n.º 04/2021
"Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior"
Projeto de Lei Ord. n.º 05/2021
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1º da Lei Ordinária n°. 613/2020, majorando em R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais) o valor das subvenções e contém outras providências”
Projeto de Lei Ordinária n.º 06/2021
“Institui o feriado municipal no dia 20 de novembro, “Dia Nacional da Consciência Negra",e contém outras providências”
Projeto de Lei Ordinária n.º 07/2021
“Dispõe sobre a autorização de crédito especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinária n.º 09/2021
“Dispõe sobre a alteração no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e contém outras providências”
Projeto de Lei Ordinária n.º 10/2021
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências"
Projeto de Lei Ordinária n.º 13/2021
"Dispõe sobre a autorização para consignações facultativas de Folha de Pagamento dos Servidores Públicos e Agentes Políticos Municipais e contém outras providências"
Projeto de Lei Ordinária n.º 14/2021
“Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Imóvel destinado ao Departamento Municipal de Educação e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinária n.º 15/2021
"Dispõe sobre a autorização de utilização de servidão pública pela empresa MHM Services Telecom e Informática Ltda., paa a instalação de rede subterrânea de cabos de transmissão de dados com fibra ótica"
Projeto de Lei Ordinária n.º 016/2021
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 5o da Lei Ordinária n°. 230/2008, modificando número de membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e contém outras providências”
Projeto de Lei Ord. n.º 21/2021
“Dispõe sobre abono salarial e contém outras providências (aos profissionais do magistério da educação básica ocupantes de cargos públicos, tanto efetivos como contratados em caráter excepcional e temporário, que estejam em efetivo exercício na rede pública”
Projeto de Lei Ord. n.º 22/2021
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1º da Lei Ordinária n°. 594/2019, que alterou a Lei nº. 554/2018 de 05/12/2018 que institui o adiantamento para viagens aos Motoristas a serviço do Departamento Municipal de Saúde e contém outras providências”
Projeto de Lei Ord. n.º 23/2021
“Dispõe sobre a alteração da redação dos Art. 3º, Art. 4º, Art. 5º, Art. 6º da Lei 035/1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências; e Revoga a Lei nº. 210/2007, que altera os dispostos da Lei 035/91 que disciplina sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências – revogou a Lei nº 202/2006”
Projeto de Lei Ordinária n.º 26/2021
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 613/2020, majorando em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor das subvenções e contém outras providências"
Projeto de Lei Ordinária n.º 27/2021
"Dispõe sobre a alteração da redação do caput do art. 3o da Lei no 532/2018, majorando o valor destinado ao incentivo aos estudantes"
Projeto de Lei Ordinária nº 028/2021
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025."
Projeto de Lei Ordinária nº 029/2021
"Estima Receita fixa a Despesa do Município de Virgínia para o Exercício Financeiro de 2022"
Projeto de Lei Ordinária nº 030/2021
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências."
Projeto de lei ordinária n.º 031/2021, de 09/09/2021
“Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Imóvel destinado ao Departamento Municipal de Educação e dá outras providências”
Projeto de lei ordinária n.º 032/2021, de 22/09/2021
"Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 612/2020 e contém outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 33/2021 de 16/11/2021
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel destinado ao Departamento Municipal de Educação (Creche Municipal) e dá outras providências"
Projeto de lei n.º 34/2021, de 22/11/2021
"Dispõe sobre alteração da redação dos Art. 8.º, incisos IV, V e VI, Art. 10, Art. 16, Art. 17 da Lei 635/21, que reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 35/2021 de 22/11/2021
"Dispõe sobre a criação do programa emergencial de fomento ao setor cultural do município de Virgínia e dá outras providências"
Projeto de lei n.º 36/2021, de 22/11/2021
"Dispõe sobre alteração da Lei n.º 612/2020 ("Estima a Receita e Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2021") e contém outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 37/2021
“Dispõe sobre a concessão de autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar repasse de valor para a Polícia Militar de Minas Gerais por meio de convênio”
