Projetos de Lei Ordinárias
Projeto de lei ordinária n.º 38/2022, de 11/01/2022
"dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores Municipais, do Magistério Público Municipal, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 39/2022, de 17/01/2022
"Dispõe sobre a regulamentação do cemitério do município de Virgínia e contém outras providências"
Projeto de lei n.º 40/2022
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Virgínia no ano de 2022"
Projeto de lei ordinária n.º 41/2022, de 21/01/2022
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 76/2003 e da Lei n°. 559/2018, e dispõe sobre a Contribuição para o custeio da Iluminação Pública – CIP e contém outras providências”
Projeto de lei ordinária n.º 42/2022, de 24/01/2022
"Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do estado de Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM"
Projeto de lei ordinária n.º 43/2022
"Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior"
Projeto de lei n.º 44/2022, de 06/02/2022
"Dispõe sobre alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 649/2021, majorando em R$ 113.000,00 o valor das subvenções e contém outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 45/2022, de 07/02/2022
“Autoriza o Município de Virgínia a transportar estudantes universitários e de cursos técnicos a outros municípios da região e dá outras providências”
Projeto de lei ordinária n.º 46/2022
“Cria a Carteira Municipal de Identificação do Autista para Pessoa Diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – CMIPTEA no âmbito do Município de Virgínia, e dá outras providências”
Projeto de lei ordinária n.º 47/2022
"Dispõe sobre o Reconhecimento e Declaração de Utilidade pública de áreas de 400,00m² e 1053,00m², localizadas no Bairro Rural Vargem Alegre e contém outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 49/2022
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 50/2022
"Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Paróquia Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 51/2022
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 649/2021, majorando o valor das subvenção e contém outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 52/2022
“Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XL EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 53/2022
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel destinado ao Departamento Municipal de Educação e dá outras providências"
Projeto de lei ordinária 54/2022
"Dispõe sobre a concessão de autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar repasse de valor de emenda parlamentar à APAE de Virgínia e contém outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 56/2022
"Dispõe sobre aprovação e ratificação da 1.ª alteração consolidada do contrato de consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Circuito das Águas - CIMAG/AMAG"
Projeto de lei ordinária n.º 58/2022
"Autoriza a outorga de permissão de uso, de forma gratuita e por tempo determinado, da Praça Maria Varella e do Parque de Exposições José Bernardino Neto, à Casa de Caridade Santo Antônio, para realização de evento beneficente, e contém outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 59/2022
"Insere itens no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre Crédito Especial e contém outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 60/2022
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a EMATER/MG - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais"
Projeto de lei ordinária n.º 61/2022, de 11/07/2022
"Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal que liga o Município de Virgínia ao Município de Marmelópolis, passando pelos bairros Fortaleza, Caetê, Pouso Frio, Capinzal, São José da Mantiqueira até a ponte de cimento e contém outras providências"
Projeto de lei n.º 63/2022, de 02/08/2022
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 50% da Despesa Total fixada no Orçamento do Município"
Projeto de lei n.º 64/2022, de 02/08/2022
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 649/2021, majorando o valor das subvenções da APAE de Virgínia e contém outras providências"
Projeto de lei n.º 65/2022, de 26/08/2022
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2023"
Projeto de lei ordinária n.º 66/2022, de 31/08/2022
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades (Casa de Caridade Santo Antonio, APAE, Abrigo São Camilo e Corporação Musical Santa Cecília) que menciona e dá outras providências”
Projeto de lei ordinária n.º 67/2022, de 05/09/2022
“Dispõe sobre a denominação da Biblioteca da Escola Municipal Christovam Chiaradia e contém outras providências”
