Exercício 2022
Projeto de lei ordinária n.º 40/2022 - Mesa Diretora
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Virgínia no ano de 2022"
Projeto de lei ordinária n.º 48/2022
"Fixa os vencimentos de cargos criados pela Câmara Municipal de Virgínia"
Projeto de lei ordinária n.º 55/2022 - Vereador Luiz Alberto Ribeiro
"Institui o “Programa IPTU Verde” e autoriza a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como incentivo ao uso de tecnologias e medidas ambientais sustentáveis"
Projeto de lei ordinária n.º 57/2022 - Vereador Devair Dimas Marins
"Dá denominação à Unidade Básica de Saúde do Bairro Rio Acima II"
Projeto de lei n.º 62/2022 (Vereador Adriano Pereira Brito)
Institui o Projeto “Guarda Mirim Ambiental” no âmbito do Município de Virgínia.
Projeto de lei ordinária n.º 68/2022, de 05/09/2022
"Dispõe sobre as exigências de moralidade e probidade para investidura de pessoas em cargos e funções da Administração Pública Municipal de Virgínia" (Vereador Adriano Pereira Brito)
Ações do documento