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Requerimento n.º 6/2022

por vig última modificação 18/03/2022 11h05
O Vereador que esta subscreve, no exercício das atribuições de seu mandato parlamentar, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município, que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à observância do Piso Salarial Nacional (PSN) dos Profissionais do Magistério Público: ...

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