Exercício 2023
Requerimento n.º 1/2023 (Vereador Adriano Pereira Brito)
O Vereador que este subscreve, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excia. requerer que seja solicitado ao Executivo Municipal o seguinte: - que informe sobre a existência de Contrato desta Prefeitura junto ao Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Circuito das Águas – AMAG / CIMAG nos exercícios de 2022 e 2023, que verse sobre Compromisso de Registro de Preços envolvendo a empresa M.G.F. Sul Construtora e Serviços LTDA ou outra empresa do ramo, que tenha vínculo legal com o referido Consórcio no que diz respeito à fornecimento de mão de obra de funcionários à Prefeitura. ...
Requerimento n.º 2/2023 (Vereador Adriano Pereira Brito)
O Vereador que este subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excia., requerer o seguinte: - solicitar desta administração que celebre convênio junto à AVEMAG – Associação dos Vereadores e Câmaras Municipais do Sul de Minas Gerais, tendo em vista no que abaixo expõe: ...
Requerimento n.º 3/2023 (Vereador Adriano Pereira Brito)
Eu, vereador abaixo-assinado, que este subscreve, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excia., requerer o seguinte: - Providências quanto à regularização e benfeitorias como calçamento, adequação de meio fio e demais providências no loteamento conhecido como “loteamento do Sr. Juju” que envolve a Rua Maria Amélia de Mello e adjacências...
Requerimento n.º 4/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à abertura de concurso público para provimento dos cargos vagos da Prefeitura: Informar se o Poder Executivo tem previsão de data ou prazo para lançamento de edital de abertura de concurso público para provimento dos cargos vagos da Prefeitura; ...
Requerimento n.º 5/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à abertura de processo seletivo para preenchimento das vagas de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias: Informar se o Poder Executivo já abriu o processo seletivo não-simplificado para provimento das 21 vagas de ACS e 3 vagas de ACE regulamentadas pela Lei complementar no 12/2022, de 03/11/2022; ...
Requerimento n.º 6/2023 (Vereador Adriano Pereira Brito)
Os Vereadores que este subscrevem, no exercício de seu mandato, vêm requerer a Vossas Excelências o que segue: - Considerando que o plenário desta Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na reunião do dia 07 de dezembro de 2022, o projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, assim como as emendas de apropriação de despesas (emendas impositivas) dos 9 vereadores desta Casa, totalizando essas o montante de R$ 407.000,16 em subvenções para a Casa de Caridade Santo Antônio e a APAE de Virgínia; ...
Requerimento n.º 7/2023 (Vereador Adriano Pereira Brito)
Os Vereadores que este subscrevem, no exercício de seu mandato, vêm requerer a Vossas Excelências o que segue: - Considerando que o plenário desta Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na reunião do dia 07 de dezembro de 2022, o projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, assim como as emendas de apropriação de despesas (emendas impositivas) dos 9 vereadores desta Casa, totalizando essas o montante de R$ 407.000,16 em subvenções para a Casa de Caridade Santo Antônio e a APAE de Virgínia; ...
Requerimento n.º 8/2023 (Vereador Adriano Pereira Brito)
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, as seguintes informações relacionadas aos cargos Comissionados existentes atualmente na Prefeitura Municipal, com cópia de documentação que comprove, conforme especificado abaixo: ...
Requerimento n.º 9/2023 (Vereador Adriano Pereira Brito)
O Vereador que este subscreve vem, respeitosamente, requerer do Executivo Municipal o envio a esta Casa de CÓPIA da documentação abaixo descrita, referente à reforma da Escola Municipal José Ricardo Netto, do bairro rural dos Marques, conforme segue: - Convênio e/ou Plano de Trabalho ou documento semelhante, projeto básico caso a obra esteja sendo executada com recursos próprios do Município, planilhas e projetos de engenharia e Processos Licitatórios de toda a obra. ...
Requerimento n.º 10/2023 (Vereador Adriano Pereira Brito)
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas ao andamento da ação judicial movida pelo Município contra a União para cobrança de diferenças de repasses do antigo FUNDEF: - Considerando a informação fornecida pelo Senhor Prefeito através de seu ofício no 406/2022, de 23/09/2022, de que o Município interpôs uma ação judicial contra a União em 2017 – processo no 1009132-52.2017.4.01.3800 – objetivando receber os valores de diferenças de repasses do antigo FUNDEF, em anos anteriores; ...
Requerimento n.º 11/2023 (Vereador Adriano Pereira Brito)
Venho, respeitosamente, solicitar à V Exa. que promova uma reunião especifica nesta Casa, com representantes dos setores de Segurança Publica no município (Policias Militar e Civil) Secretaria de Educação, Diretores de Escolas, Diretores e representantes de Associações de Educação e Assistência Social, representante do Conselho Tutelar e do Executivo Municipal, para que possamos juntos propor um plano de proteção em nosso município em específico, envolvendo nossas escolas, creche, APAE e demais instituições e associações de educação, para discutirmos medidas que possam ser eficazes e que façam sentido para a realidade de Virgínia, dentro da coerência com as ações, tendo em vista os registros de invasões e massacres que, infelizmente, acompanhamos acontecer em nosso país! ...
Requerimento n.º 12/2023 (Servidora Maria Aparecida Ribeiro)
MARIA APARECIDA RIBEIRO, servidora pública municipal, ocupante do cargo efetivo de Secretária Executiva da Câmara Municipal de Virgínia, admitida em 02/10/1989, com respaldo no artigo 91, inciso III, da Lei Orgânica do Município e art. 98 e seguintes da Lei Municipal n.º 099/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) vem requerer a Vossa Excelência que autorize a conversão em pecúnia e imediato pagamento do restante 3/6 (três sextos) de seu período vencido de Licença-prêmio, em vista das seguintes circunstâncias: ...
Requerimento n.º 13/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Secretário Municipal de Saúde a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas ao (des)cumprimento da Lei municipal no 626/2021, que dispõe sobre a divulgação, na página oficial da Prefeitura na internet, da relação de medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal:
Requerimento n.º 14/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Secretário Municipal de Saúde a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas ao cumprimento da Lei municipal no 620/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Municipal de Saúde (lista de espera): ...
Requerimento n.º 15/2023 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Executivo Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, o seguinte: ...
Requerimento n.º 17/2023 (Comissão de Educação, Saúde e Serviços Públicos)
A Comissão Permanente de Educação, Saúde e Serviços Públicos, através de seus membros, vem requerer a Vossa Excelência, com base no art. 73 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que promova o imediato encaminhamento do presente requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de solicitar-lhe as seguintes informações, que julgamos necessárias para análise do projeto de lei complementar no 11/2023, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências, bem como para solicitar a revisão e complementação do projeto: ...
Requerimento n.º 18/2023 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Executivo Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, o seguinte: - Informar se estão sendo adotadas providências pela Defesa Civil do município, com relação aos danos causados pelas fortes e frequentes chuvas no início do ano, às quais causaram danos em muros e residências na Avenida Maestro Joaquim Ferreira da Costa, desta cidade. ...
Requerimento n.º 19/2023 (Vereador Adriano Pereira Brito)
Cumprimentando - o respeitosamente venho, através deste, solicitar a V. EXA que convoque o Sr. Secretario de Saúde deste município para comparecer à reunião ordinária no próximo dia 07/08, em face do que abaixo exponho: ...
Requerimento n.º 20/2023 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
LUCAS VITOR DELFINO, Vereador do PSD, vem até esta Mesa Diretora, embasado no art. 47, parágrafo único, III e art. 46-A, da Lei Orgânica, c/c art. 146, XII, arts. 165, 166, III e 167, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam prestadas na forma do ordenamento legislativo municipal segundo previsão inserta no art. 46-A, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, determinando ao Setor pertinente da Prefeitura o envio das seguintes informações: ...
Requerimento n.º 21/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem respeitosamente requerer a Vossa Excia que seja reiterado ao Executivo Municipal informações relativas ao Requerimento n.º 14/2023, de sua autoria, o qual foi protocolizado na Prefeitura Municipal sob o n.º 1.359, no dia 06/06/2023, que trata do cumprimento da Lei Municipal n.º 620/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias da Rede Municipal de Saúde (lista de espera), tendo em vista que não estão sendo cumpridos os prazos constantes do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal para envio de resposta. ...
Requerimento n.º 22/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Gestor Municipal de Saúde a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, os seguintes esclarecimentos referentes à utilização de um veículo do Município pelo referido Gestor: ...
Requerimento n.º 23/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
LUIZ ALBERTO RIBEIRO, Vereador do PSDB, vem até Vossa Excelência, embasado no art. 47, parágrafo único, III e art. 46-A, da Lei Orgânica, c/c art. 146, XII, arts. 165, 166, III e 167, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam prestadas na forma do ordenamento legislativo municipal segundo previsão inserta no art. 46-A, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, determinando ao Setor pertinente da Prefeitura o envio das seguintes informações: ...
Requerimento n.º 24/2023 (Vereador Adriano Pereira Brito)
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno desta Casa e, nesta ocasião, observando principalmente o artigo 37 da nossa Constituição Federal, que traz a redação abaixo, onde vale ressaltar: ...
Requerimento n.º 25/2023 (Vereador Anderson Chagas Ribeiro)
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 45, Inciso III § 2.º da Lei Orgânica Municipal, o seguinte: - Licença para para participar da Mobilização Municipalista para o enfrentamento da crise financeira dos Municípios está marcada para os dias 3 e 4 de outubro em Brasília - DF, oportunidade em que Prefeitos e demais agentes municipais estarão na capital federal para intensificar junto ao Congresso Nacional e ao governo federal o diálogo e sensibilizá-los sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e urgentes para amenizar o atual cenário, como aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, e além dessa proposta, existe a expectativa de outras demandas da Previdência, Saúde e Educação. ...
Requerimento n.º 26/2023 (Vereador Devair Dimas Marins)
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 45, Inciso III § 2.º da Lei Orgânica Municipal, o seguinte: - Licença para participar da Mobilização Municipalista para o enfrentamento da crise financeira dos Municípios que está marcada para os dias 3 e 4 de outubro em Brasília - DF, oportunidade em que Prefeitos e demais agentes municipais estarão na capital federal para intensificar junto ao Congresso Nacional e ao governo federal o diálogo e sensibilizá-los sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e urgentes para amenizar o atual cenário, como aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, e além dessa proposta, existe a expectativa de outras demandas da Previdência, Saúde e Educação. ...
Requerimento n.º 27/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Gestor Municipal de Saúde a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, os seguintes esclarecimentos referentes ao cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem do Município: Considerando que o primeiro repasse foi recebido pela Prefeitura no dia 22 de agosto, no valor de R$ 18.321,00, o qual, por sua vez, já corresponde a pagamentos atrasados desde o mês de maio; ...
Requerimento n.º 28/2023 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
LUCAS VITOR DELFINO, Vereador do PSD, vem até Vossa Excelência, embasado no art. 47, parágrafo único, III e art. 46-A, da Lei Orgânica, c/c art. 146, XII, arts. 165, 166, III e 167, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam prestadas na forma do ordenamento legislativo municipal segundo previsão inserta no art. 46-A, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, determinando ao Setor pertinente da Prefeitura o envio das seguintes informações: ...
Requerimento n.º 29/2023 (Vereador Olavo Ribeiro Mira)
O Vereador que este subscreve, requer a Vossa Excelência e a esta Casa Legislativa, o apoio junto ao Executivo Municipal para que seja concedido o Parque de Exposição José Bernardino Neto, nos dias 11 e 12 de outubro do corrente, para a realização da festa beneficente para as crianças de nossa cidade, oportunidade em que é servido bolo, refrigerante, pão com carne, algodão doce e outras guloseimas que elas adoram.
Requerimento n.º 30/2023 (Vereadores Luiz Alberto, Olavo e Vanildo)
Os Vereadores que este subscrevem, no exercício de seu mandato, vêm requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que o mesmo forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, os seguintes esclarecimentos: Informar se a Prefeitura já realizou o/s repasse/s, à Casa de Caridade Santo Antônio, das parcelas recebidas do Fundo Nacional de Saúde para fins de cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem daquela instituição. ...
Requerimento n.º 31/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer ao plenário desta Casa Legislativa para que seja requisitado ao Prefeito Municipal o fornecimento, a esta Câmara, das seguintes informações relativas aos processos de concessão de diárias de viagem ao prefeito: 1) Fornecer cópias de todos os processos de concessão de diárias de viagem em favor do Prefeito Municipal, desde janeiro de 2021 até a presente data, incluindo os seguintes documentos: a) Documentos de formalização dos pedidos de diárias e suas finalidades (requerimentos, solicitações, requisições ou similares); b) Notas de empenho; ...
Requerimento n.º 32/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, os seguintes esclarecimentos referentes ao cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem do Município: * Tendo em vista a aprovação do projeto de lei n° 97/2023, que regulamenta o pagamento da Assistência Financeira Complementar da União para cumprimento do piso salarial dos profissionais da Enfermagem, e autoriza o Município a promover o pagamento das devidas complementações ...
Requerimento n.º 33/2023 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 03 (três) diárias e meia, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 07, 08, 09 e 10 de novembro de 2023, ocasião em que serão ministradas palestras sobre: ...
Requerimento n.º 34/2023 (Vereador Devair Dimas Marins)
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 03 (três) diárias e meia, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 07, 08, 09 e 10 de novembro de 2023, ocasião em que serão ministradas palestras sobre: ...
Requerimento n.º 35/2023 (Vereador Anderson Chagas Ribeiro)
Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 03 (três) diárias e meia, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 07, 08, 09 e 10 de novembro de 2023, ocasião em que serão ministradas palestras sobre: ...
Requerimento n.º 37/2023 (Vereador Anderson Chagas Ribeiro))
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 03 (três) diárias e meia, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 12, 13, 14 e 15 de dezembro de 2023, curso que será ministrado pela ECP - Escola de Comunicação Política, com sede na Av. José Faria da Rocha, 4607, Contagem/MG, ocasião em que serão ministradas palestras sobre: ...
Requerimento n.º 38/2023 (Vereador Devair Dimas Marins)
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 03 (três) diárias e meia, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 12, 13, 14 e 15 de dezembro de 2023, curso que será ministrado pela ECP - Escola de Comunicação Política, com sede na Av. José Faria da Rocha, 4607, Contagem/MG, ocasião em que serão ministradas palestras sobre: ...
Requerimento n.º 39/2023 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 04 (quatro) diárias, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 12, 13, 14 e 15 de dezembro de 2023, curso que será ministrado pela ECP - Escola de Comunicação Política, com sede na Av. José Faria da Rocha, 4607, Contagem/MG, a saber: ...
