Exercício 2024
Requerimento n.º 1/2024 (Vereador Luiz Alberto)
O Vereador que este subscreve, no exercício das atribuições de seu mandato parlamentar, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município, que seja requisitado ao Prefeito Municipal, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações: - Se a Prefeitura Municipal dispõe de Programa de Gerenciamento de Risco - PGR para os servidores municipais que estão expostos aos riscos e aos perigos nas suas funções. Em caso de resposta afirmativa, enviar cópia da respectiva documentação; - Informar se atualmente todos os servidores municipais da Prefeitura Municipal de Virgínia, que têm o direito de serem assistidos por esse adicional, estão sendo contemplados?
Requerimento n.º 2/2024(Vereador Luiz Alberto)
O Vereador que este subscreve, no exercício das atribuições de seu mandato parlamentar, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município, que seja requisitado ao Diretor Municipal de Saúde, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações: - Se foi emitida alguma advertência, por escrito, aos agentes comunitários de Saúde no ano de 2023 e 2024; - Em caso de resposta afirmativa, enviar cópia dos referidos atos.
Requerimento n.º 3/2024 (Vereador Luiz Alberto)
O Vereador que este subscreve, no exercício das atribuições de seu mandato parlamentar, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município, que seja requisitado ao Prefeito Municipal, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações: - Enviar a folha de pagamento dos servidores ocupantes de cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem, do período de maio de 2023 a janeiro de 2024; - enviar a folha de lançamento gerada pelo INVEST SUS, REFERENTE à complementação salarial de responsabilidade do Governo Federal para totalização do piso mínimo constitucional.
Requerimento n.º 4/2024 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município (inserido pela Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à situação da rede de esgotos na Av. Doutor João Pinto Sobrinho, próximo ao terreno de propriedade de Antonio Manuel, e na Rua José Brito Ribeiro com a Rua Isabel Ribeiro da Costa ( Rua que dá acesso a Creche). 1) Informar se o Município possui projeto para completar a canalização do esgoto, que termina na Avenida Doutor João Pinto Sobrinho e continua a céu aberto até desaguar no Rio. 2) Em caso positivo, informar qual a previsão de prazo ou data para realização desta obra; 3) Informar se a Prefeitura tem em vista alguma outra solução imediata a fim de solucionar ou pelo menos minimizar o problema sanitário que afeta os diversos moradores daquela área (mau cheiro, proliferação de animais nocivos e vetores de doenças). Descrever as obras e serviços a serem realizados.
Requerimento n.º 5/2024 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município (inserido pela Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à situação do abastecimento de água no bairro Vale do Sol. ...
Requerimento n.º 6/2024 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 04 (quatro) diárias, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 21 a 23 de fevereiro de 2024, curso que será ministrado pelo Instituto Plenum Brasil, no Auditório Faculdade Una, na Rua dos Aimorés, 1451 - Lourdes, Belo Horizonte/MG, oportunidade em que será discutida a seguinte pauta: - Nova Lei de Licitações Públicas (Lei n.º 14.133/2021).
Requerimento n.º 7/2024 (Anderson Chagas Ribeiro)
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 03 (três ) diárias e meia, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 21 a 23 de fevereiro de 2024, curso que será ministrado pelo Instituto Plenum Brasil, no Auditório Faculdade Una, na Rua dos Aimorés, 1451 - Lourdes, Belo Horizonte/MG, oportunidade em que será discutida a seguinte pauta: - Nova Lei de Licitações Públicas (Lei n.º 14.133/2021).
Requerimento n.º 8/2024 (Devair Dimas Marins)
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 03 (três ) diárias e meia, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 21 a 23 de fevereiro de 2024, curso que será ministrado pelo Instituto Plenum Brasil, no Auditório Faculdade Una, na Rua dos Aimorés, 1451 - Lourdes, Belo Horizonte/MG, oportunidade em que será discutida a seguinte pauta: - Nova Lei de Licitações Públicas (Lei n.º 14.133/2021).
Requerimento n.º 9/2024
A funcionária efetiva que este subscreve, MARIA APARECIDA RIBEIRO, investida no cargo de Secretária Executiva VII, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 03 (três ) diárias e meia, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 21 a 23 de fevereiro de 2024, curso que será ministrado pelo Instituto Plenum Brasil, no Auditório Faculdade Una, na Rua dos Aimorés, 1451 - Lourdes, Belo Horizonte/MG, oportunidade em que será discutida a seguinte pauta: - Nova Lei de Licitações Públicas (Lei n.º 14.133/2021).
Requerimento n.º 10/2024 (Vereador Anderson Chagas Ribeiro e outros)
Os Vereadores que este subscrevem, requerem que, após deliberação do Plenário, o PLC (projeto de lei complementar) n.º 13/2024 que “Dispõe sobre denominação e aumento do número de vagas para Professor III, alterando dispositivos da Lei Complementar n° 215/2007 e contém outras providências”, e o PLC n.º 14/2024 que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar contrato de Consórcio Público com os Municípios de Itamonte, Itanhandu, Passa Quatro, Pouso Alto e São Sebastião do Rio Verde para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços quanto a gestão ambiental integrada e na conservação ambiental dos Altos da Mantiqueira e dá outras providências” , que sejam incluídos automaticamente na ORDEM DO DIA, nos termos do art. 187 do RI, em atenção ao pedido de seu Proponente que solicitou, através de ofício, que tais proposições sejam objeto de deliberação nesta mesma sessão em Regime de Urgência Urgentíssima, por suas razões específicas.
Requerimento n.º 11/2024 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
O Vereador que este subscreve, no exercício das atribuições de seu mandato parlamentar, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município, que seja requisitado ao Diretor Municipal de Saúde para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, o seguinte: - Informar se atualmente a Secretaria de Saúde Municipal está disponibilizando o medicamento "Bupropiona Cloridrato 150 mg" somente para pacientes que estão em tratamento contra o Tabagismo
Requerimento n.º 12/2024 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, as seguintes informações referentes à concessão de subvenções sociais no exercício de 2024 e parceria com entidades: ...
Requerimento n.º 13/2024 (Vereador Anderson Chagas)
O Vereador que este subscreve, submete à apreciação do Egrégio Plenário desta Casa Legislativa, que seja acatado o pedido de apreciação em caráter de "urgência" do Projeto de Resolução n.º 23/2024 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Virgínia/MG; institui o plano de cargos, salários e carreira dos servidores efetivos, fixa seus vencimentos e dos empregos públicos e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Virgínia, tendo em vista que faz-se necessário dar andamento aos contratos e processos licitatórios da Câmara, em conformidade com a nova Lei de Contratos e Licitações n.º 14.133/2021.
Requerimento n.º 14/2024 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 208 do regimento interno da Câmara, o adiamento da discussão e votação do projeto de resolução nº 23/2024, pelo prazo de 15 dias, e a determinação de seu retorno às comissões permanentes desta Casa, a fim de reavaliarem alguns aspectos de sua legalidade e conformidade orçamentária e financeira, especialmente em relação aos seguintes pontos, que entendemos possuírem vícios de constitucionalidade e legalidade, ou por serem duvidosos ou de conveniência duvidosa ao interesse público: 1) Criação de empregos públicos: Em nosso entendimento o projeto é equivocado ao classificar os cargos em comissão por ele criados como “empregos públicos em comissão de livre nomeação e exoneração”. Essa figura é prevista no artigo 31, bem como no artigo 13, que cria o “emprego público” de Diretor do Centro de Apoio ao Cidadão, e nos Anexos II e III, que criam outros postos dessa natureza. Essa qualificação de “emprego público” só é utilizada nos municípios ou entidades públicas que adotam o regime jurídico de CLT para seus servidores, o que não é o caso de Virgínia, que adota o regime estatutário para todos os seus servidores, aplicando o Estatuto estabelecido pela Lei municipal nº 099/1999, o que aliás é previsto expressamente artigo 2º desta própria lei:
Requerimento n.º 15/2024 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município (inserido pela Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à disponibilidade de vagas para o atendimento de Fisioterapia e Hidroterapia:
Requerimento n.º 16/2024(Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem REITERAR OS REQUERIMENTOS N.ºs 04 E 05/2024, os quais foram protocolados na Secretaria da Prefeitura sob o n.º 2000/2024, em 26/02/2024.
Requerimento n.º 17/2024 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 04 (quatro) diárias, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 16 a 19 de abril de 2024, curso que será ministrado pela Empresa ECP - COMUNICAÇÃO E TREINAMENTO, no Auditório da Laço, Rua Sergipe n.º 43 - Centro, Belo Horizonte/MG, oportunidade em que será ministrado o seguinte curso:
Requerimento n.º 18/2024 (Vereador Anderson Chagas)
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 03 (três) diárias e meia, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial que se realizará em Belo Horizonte, nos dias 16 a 19 de abril de 2024, curso que será ministrado pela Empresa ECP - COMUNICAÇÃO E TREINAMENTO, no Auditório da Laço, Rua Sergipe n.º 43 - Centro, Belo Horizonte/MG, que terá a seguinte pauta:
Requerimento n.º 20/2024 (Vereador Lucas Vítor Delfino))
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da Chefe da Secretaria Contábil, Financeira, e Recursos Humanos - Srta. Marília Brito Ribeiro, que seja providenciado o valor de 01 (uma) diária para o dia 08/05/2024, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para visita à Empresa Trie Arquitetura, mais especificamente para encontro com a profissional arquiteta - Sra. Ana Paula Riceputi Alcântara, para tratar de assuntos referentes ao novo projeto do plenário da Câmara Municipal de Virgínia, com endereço na Rua Dr. José de Resende Pinto, 150 Sala 105 - Centro, Varginha/MG - Cep: 37010-590.
Requerimento n.º 21/2024 (Vereador Anderson Chagas)
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da Chefe da Secretaria Contábil, Financeira, e Recursos Humanos - Srta. Marília Brito Ribeiro, que seja providenciado o valor de 01 (uma) diária para o dia 08/05/2024, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para visita à Empresa Trie Arquitetura, mais especificamente para encontro com a profissional arquiteta - Sra. Ana Paula Riceputi Alcântara, para tratar de assuntos referentes ao novo projeto do plenário da Câmara Municipal de Virgínia, com endereço na Rua Dr. José de Resende Pinto, 150 Sala 105 - Centro, Varginha/MG - Cep: 37010-590.
Requerimento n.º 22/2024 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da Chefe da Secretaria Contábil, Financeira, e Recursos Humanos - Srta. Marília Brito Ribeiro, que seja providenciado o valor de 04 (quatro) diárias para o dia 21/05/2024, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial no Hotel BH Palace, na Avenida Augusto de Lima, n.º 1.147 - Barro Preto, Belo Horizonte/MG, nos dias 21, 22, 23 e 24 de maio corrente, ministrado pela Empresa ECP - Especialista em Comunicação Pública, com o seguinte Tema: ...
Requerimento n.º 23/2024 (Vereador Anderson Chagas)
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da Chefe da Secretaria Contábil, Financeira, e Recursos Humanos - Srta. Marília Brito Ribeiro, que seja providenciado o valor de três diárias e meia para o dia 21/05/2024, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial no Hotel BH Palace, na Avenida Augusto de Lima, n.º 1.147 - Barro Preto, Belo Horizonte/MG, nos dias 21, 22, 23 e 24 de maio corrente, ministrado pela Empresa ECP - Especialista em Comunicação Pública, com o seguinte Tema: ...
Requerimento n.º 24/2024 (Vereador Devair Dimas Marins)
O Vereador que este subscreve, requer ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Virgínia que, junto ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da Chefe da Secretaria Contábil, Financeira, e Recursos Humanos - Srta. Marília Brito Ribeiro, seja providenciado o valor de três diárias e meia para o dia 21/05/2024, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial no Hotel BH Palace, na Avenida Augusto de Lima, n.º 1.147 - Barro Preto, Belo Horizonte/MG, nos dias 21, 22, 23 e 24 de maio corrente, ministrado pela Empresa ECP - Especialista em Comunicação Pública, com o seguinte Tema: ...
Requerimento n.º 25/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
O Vereador que este subscreve, requer ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Virgínia que, junto ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da Chefe da Secretaria Contábil, Financeira, e Recursos Humanos - Srta. Marília Brito Ribeiro, seja providenciado o valor de três diárias e meia para o dia 21/05/2024, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial no Hotel BH Palace, na Avenida Augusto de Lima, n.º 1.147 - Barro Preto, Belo Horizonte/MG, nos dias 21, 22, 23 e 24 de maio corrente, ministrado pela Empresa ECP - Especialista em Comunicação Pública, com o seguinte Tema: ...
Requerimento n.º 26/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município (inserido pela Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações pertinentes à remoção de calçamento, assentamento de blocos modelo “paver”, como segue abaixo os questionamentos: ...
Requerimento n.º 27/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
Embasado no princípio constitucional da Publicidade (transparência) e principalmente no meu dever de fiscalizar as contas públicas da Administração Municipal além é claro de prestar informações, requeiro e trago as seguintes argumentações que segue, em relação também ao ofício do senhor Prefeito nº 775/2024, apresentado na última reunião dessa Casa: ...
Requerimento n.º 28/2024 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município (inserido pela Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, o seguinte: ...
Requerimento n.º 29/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
O Vereador que este subscreve, requer ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Virgínia que, junto ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da Chefe da Secretaria Contábil, Financeira, e Recursos Humanos - Srta. Marília Brito Ribeiro, seja providenciado o valor de três diárias e meia para o dia 03/06/2024, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação no 39.º Congresso Mineiro dos Municípios, realizado pela AMM (Associação Mineira de Municípios), que acontecerá nos dias 04 e 05 de junho, no Expominas, em Belo Horizonte/MG, que visa capacitar os gestores e servidores públicos com foco na excelência e eficácia na gestão pública, oportunidade em que serão debatidos temas de relevantes interesses como: ...
Requerimento n.º 30/2024 (Anderson Chagas Ribeiro)
O Vereador que este subscreve, requer ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Virgínia que, junto ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da Chefe da Secretaria Contábil, Financeira, e Recursos Humanos - Srta. Marília Brito Ribeiro, seja providenciado o valor de 04 (quatro) diárias para o dia 03/06/2024, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação no 39.º Congresso Mineiro dos Municípios, realizado pela AMM (Associação Mineira de Municípios), que acontecerá nos dias 04 e 05 de junho, no Expominas, em Belo Horizonte/MG, que visa capacitar os gestores e servidores públicos com foco na excelência e eficácia na gestão pública, oportunidade em que serão debatidos temas de relevantes interesses como: ...
Requerimento n.º 31/2024 (Devair Dimas Marins)
O Vereador que este subscreve, requer ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Virgínia que, junto ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da Chefe da Secretaria Contábil, Financeira, e Recursos Humanos - Srta. Marília Brito Ribeiro, seja providenciado o valor de três diárias e meia para o dia 03/06/2024, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação no 39.º Congresso Mineiro dos Municípios, realizado pela AMM (Associação Mineira de Municípios), que acontecerá nos dias 04 e 05 de junho, no Expominas, em Belo Horizonte/MG, que visa capacitar os gestores e servidores públicos com foco na excelência e eficácia na gestão pública, oportunidade em que serão debatidos temas de relevantes interesses como: ...
Requerimento n.º 32/2024 (Vereador Olavo Ribeiro Mira)
O Vereador que este subscreve, requer ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Virgínia que, junto ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da Chefe da Secretaria Contábil, Financeira, e Recursos Humanos - Srta. Marília Brito Ribeiro, seja providenciado o valor de três diárias e meia para o dia 03/06/2024, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação no 39.º Congresso Mineiro dos Municípios, realizado pela AMM (Associação Mineira de Municípios), que acontecerá nos dias 04 e 05 de junho, no Expominas, em Belo Horizonte/MG, que visa capacitar os gestores e servidores públicos com foco na excelência e eficácia na gestão pública, oportunidade em que serão debatidos temas de relevantes interesses como: ...
Requerimento n..º 33/2024 (Vereador Vanildo Gonçalves de Almeida)
O Vereador que este subscreve, requer ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Virgínia que, junto ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da Chefe da Secretaria Contábil, Financeira, e Recursos Humanos - Srta. Marília Brito Ribeiro, seja providenciado o valor de três diárias e meia para o dia 03/06/2024, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação no 39.º Congresso Mineiro dos Municípios, realizado pela AMM (Associação Mineira de Municípios), que acontecerá nos dias 04 e 05 de junho, no Expominas, em Belo Horizonte/MG, que visa capacitar os gestores e servidores públicos com foco na excelência e eficácia na gestão pública, oportunidade em que serão debatidos temas de relevantes interesses como: ...
Requerimento n.º 34/2024 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
O Vereador que este subscreve, requer ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Virgínia que, junto ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da Chefe da Secretaria Contábil, Financeira, e Recursos Humanos - Srta. Marília Brito Ribeiro, seja providenciado o valor de 04 (quatro) diárias para o dia 03/06/2024, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação no 39.º Congresso Mineiro dos Municípios, realizado pela AMM (Associação Mineira de Municípios), que acontecerá nos dias 04 e 05 de junho, no Expominas, em Belo Horizonte/MG, que visa capacitar os gestores e servidores públicos com foco na excelência e eficácia na gestão pública, oportunidade em que serão debatidos temas de relevantes interesses como: ...
Requerimento n.º 35/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
Considerando o pedido de providências e as alegações resumidas por hoje que trago ao conhecimento de V.Exa., ao meu ver e, depois de pesquisar muito sobre o assunto, se faz necessário, tendo em vista que conversei com algumas mães de pacientes e de crianças especiais, com profissionais das áreas da Saúde e Assistência Social do Município, Diretores e servidores das APAEs de Virgínia e também de São Lourenço, unidade que é nossa referência em determinadas situações de tratamento e exames, onde percebo claramente a importância de se debater com urgência e buscar melhorias, ofertando mais ...
Requerimento n.º 37/2024 (Vereadores Adriano Pereira Brito e Luiz Alberto Ribeiro)
O requerimento que faço nesta ocasião à V.Exa., primeiramente e exclusivamente se faz necessário por conta de normativas vigentes e ordenamentos, enfim, tudo de caráter estritamente técnico quanto ao Projeto de Lei nº. 016/2024 protocolizado nesta Casa em 15/04/2023 sob o nº. 44/2024, que versa sobre “a criação do Cargo de Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS – e contém outras providências”, Projeto este que por enquanto não foi disponibilizado em pauta para análise e discussão.
Requerimento n.º 38/2024 (Vereadores Luiz Alberto Ribeiro e outros)
Os Vereadores que esta subscrevem, no exercício de seu mandato, vêm requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que, independentemente de aprovação do plenário, encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, as seguintes informações referentes ao cumprimento ou não das emendas orçamentárias impositivas de autoria dos Vereadores relativas ao Orçamento de 2023:
Requerimento n.º 39/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
O requerimento que faço nesta ocasião à V.Exa., primeiramente e exclusivamente se faz necessário por conta de normativas vigentes e ordenamentos, enfim, tudo de caráter estritamente técnico quanto ao Projeto de Lei nº. 016/2024 protocolizado nesta Casa em 15/04/2023 sob o nº. 44/2024, que versa sobre “a criação do Cargo de Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS – e contém outras providências”, Projeto este que por enquanto não foi disponibilizado em pauta para análise e discussão. ...
Requerimento n.º 40/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a V. Exª que encaminhe imediatamente um ofício ao Senhor Prefeito, reiterando o pedido de respostas aos seguintes requerimentos e indicação, todos enviados nos termos da Lei Orgânica Municipal, e cujos prazos de atendimento (15 dias) já expiraram, sem ter havido manifestação do Chefe do Executivo: ...
Requerimento n.º 41/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
O Vereador ADRIANO PEREIRA BRITO, no exercício de seu mandato parlamentar, vem REQUERER a V. Exa o fornecimento dos seguintes documentos e certidão: ...
Requerimento n.º 42/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
O Vereador que este subscreve, vem mui respeitosamente requerer a Vossa Excia, que lhe sejam fornecidas cópias xerografadas ou arquivo digital, por meio da secretaria desta Casa Legislativa, contendo os seguintes documentos: ...
Requerimento n.º 43/2024 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da Chefe da Secretaria Contábil, Financeira, e Recursos Humanos - Srta. Marília Brito Ribeiro, que seja providenciado o valor de 04 (quatro) diárias para o dia 15/07/2024, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial no Hotel BH Palace Hotel, na Sala Minas Gerais, Belo Horizonte/MG, nos dias 16 a 19 de julho do corrente, ministrado pelo Instituto Solução - Capacitação e Treinamento, com o seguinte Tema: ...
Requerimento n.º 44/2024 (Vereador Anderson Chagas Ribeiro)
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da Chefe da Secretaria Contábil, Financeira, e Recursos Humanos - Srta. Marília Brito Ribeiro, que seja providenciado o valor de 03 (três) diárias e meia para o dia 15/07/2024, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial no Hotel BH Palace Hotel, na Sala Minas Gerais, Belo Horizonte/MG, nos dias 16 a 19 de julho do corrente, ministrado pelo Instituto Solução - Capacitação e Treinamento, com o seguinte Tema: ...
Requerimento n.º 45/2024 (Vereador Devair Dimas Marins)
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da Chefe da Secretaria Contábil, Financeira, e Recursos Humanos - Srta. Marília Brito Ribeiro, que seja providenciado o valor de 03 (três) diárias e meia para o dia 15/07/2024, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial no Hotel BH Palace Hotel, na Sala Minas Gerais, Belo Horizonte/MG, nos dias 16 a 19 de julho do corrente, ministrado pelo Instituto Solução - Capacitação e Treinamento, com o seguinte Tema: ...
Requerimento n.º 46/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da Chefe da Secretaria Contábil, Financeira, e Recursos Humanos - Srta. Marília Brito Ribeiro, que seja providenciado o valor de 03 (três) diárias e meia para o dia 15/07/2024, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial no Hotel BH Palace Hotel, na Sala Minas Gerais, Belo Horizonte/MG, nos dias 16 a 19 de julho do corrente, ministrado pelo Instituto Solução - Capacitação e Treinamento, com o seguinte Tema: ...
Requerimento n.º 47/2024 (Vereadores Adriano e Luiz Alberto)
Os Vereadores que este subscrevem, no exercício de seu mandato, vêm requerer a Vossa Excelência o que segue: 1) Considerando a omissão do Senhor Prefeito Municipal em responder ou sequer apresentar qualquer manifestação em relação a vários requerimentos e indicações de autoria dos vereadores ora requerentes, notadamente os seguintes: ...
Requerimento n.º 48/2024 (Vereador Adriano Brito Pereira)
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que, independentemente de aprovação do plenário, encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, as seguintes informações referentes à regulamentação e pagamento dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade aos servidores municipais:
Requerimento n.º 49/2024 (Adriano Pereira Brito)
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que, independentemente de aprovação do plenário, encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, a seguinte documentação relacionada aos eventos informados via e-Social: ...
