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Requerimento n.º 26/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)

por vig última modificação 10/06/2024 09h43
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município (inserido pela Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações pertinentes à remoção de calçamento, assentamento de blocos modelo “paver”, como segue abaixo os questionamentos: ...

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