Convocação para Audiência Pública
CONVITE DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA
ASSUNTO: Convite às autoridades, entidades e à comunidade virginense para audiência pública para discussão dos projetos de leis complementares que “Instituem o Código de Obras e o Código de Posturas do Município de Virgínia”.
A Câmara Municipal de Virgínia-MG tem a honra de convidar autoridades, entidades e toda comunidade local, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será promovida para estudo e discussão dos seguintes projetos de lei, de autoria do Poder Executivo:
- projeto de lei complementar n.º 08/2023 que “Institui o Código de Obras do Município de Virgínia e contém outras providências”; e
- projeto de lei complementar n.º 09/2023 que “Institui o Código de Posturas do Município de Virgínia/MG.
Os projetos acima apresentados são de extrema importância para o Município e têm por objetivo definir diretrizes e regular a execução de toda e qualquer edificação no Município, bem como regulamentar um política sanitária que abrange diversos setores como o comércio, prestação de serviços, as indústrias, inclusive logradouros públicos e instalações em geral.
A participação da comunidade na discussão de tais matérias é da maior importância, e por isso contamos com a participação das entidades e dos cidadãos nesta reunião, onde os interessados terão o direito de se manifestarem perante o plenário da Câmara, seja para esclarecer dúvidas ou para apresentar propostas e reivindicações.
Os interessados em conhecer o projeto antes da audiência, poderão consultá-los no site oficial da Câmara Municipal na internet nos links abaixo:
Projeto de Lei Complementar 8/2023 — Câmara Municipal de Virgínia - MG (virginia.mg.leg.br)
Projeto de lei complementar n.º 9/2023 — Câmara Municipal de Virgínia - MG (virginia.mg.leg.br)
Local da Audiência: Plenário da Câmara Municipal
Data: 28 de setembro (quinta feira)
Horário: 18:00 hs.
Câmara Municipal de Virgínia, 25 de setembro de 2023.
Lucas Vítor Delfino
Presidente da Câmara