Estatutos (Servidores e Magistério) e Alterações
Estatuto dos Servidores do Município de Virgínia
"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais do Município de Virgínia"
Lei n.º 05/2001, de 14 de maio de 2001(Revogada)
"Dispõe sobre extinção da Licença Prêmio na Lei Municipal de n.º 099/99"
Lei Complementar n.º 407/2013
"Revoga a Lei Municipal n". 05/2001, que dispõe sobre Licença Prêmio e repristina a concessão de Férias Prêmio contida na Lei Municipal n°. 099/99 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e contém outras providências. "
Lei Complementar n.º 216/2007 - Estatuto do Magistério de Virgínia
"Dispõe sobre o plano de carreira do Magistério Público Municipal de Virgínia"
Lei Complementar n.º 386/2013
"Da nova redação ao art. 11 da Lei do Plano de Carreira do Magistério Público, restabelecendo incentivo e contém outras providências"
Lei Complementar n.º 433/2014
"Acrescenta artigos na Lei Complementar Municipal n° 216/2007, de 30 de maio de 2007, que instituía o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e contém outras providências"
