Leis Ordinárias de 2015
Lei n.º 453/2015
"Dispõe sobre recomposição salarial dos Servidores Municipais e contém outras providências"
Lei n.º 454/2015
"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Magistério Municipal e contém outras providências"
Lei n.º 455/2015
"Concede abatimento no valor da multa, da correção monetária e dos juros de impsotos inscritos em Dívida Ativa e contém outras providências"
Lei n.º 458/2015
"Acrescenta parágrafo à Lei Municipal n.º 447/2014, que autoriza cessão de bens públicos para "Escolinha de Futebol", e contém outras providências"
Lei n.º 459/2015
"Permite cessão de uso gratuito, ao Hospital Casa de Caridade Santo Antonio, do Parque de Exposição Municipal, para realização de evento beneficente (22.ª Festa da Santa Casa)"
Lei n.º 460/2015
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir realização de evento por instituição de saúde e dá outras providências (Semana Santa)"
Lei n.º 461/2015
"Autoriza o Executivo a conceder incentivo a estudantes, e contém outras providências"
Lei n.º 462/2015
"Denomina prédio público (Centro Municipal de Educação Infantil Balãozinho Azul) e contém outras providências"
Lei n.º 463/2015
"Permite a cessão de uso gratuito e por tempo determinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Virgínia - APAE, do Parque de Exposição Municipal, para realização de evento beneficente (2.ª Feira do Agronegócio de Virgínia e região)"
Lei n.º 465/2015
"Outorga permissão de uso do Parque de Exposição em caráter temporário por instituições do município e dá outras providências(35.ª Exposição Agropecuária de Virgínia)"
Lei n.º 468/2015
"Regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e dá outras providências"
Lei n.º 469/2015
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências"
Lei n.º 470/2015
"Dispõe sobre permissão de uso de espaço público para propaganda em Ginásios, Quadras de Esporte, no Estádio Municipal e contém outras providências"
Lei n.º 473/2015
"Insere itens no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre Crédito Especial e contém outras providências"
Lei n.º 476/2015
"Concede a permissão de uso gratuito às Instituições do município - APAE e Hospital Casa de Caridade Santo Antonio, do Parque de Exposição Municipal, para realização de evento beneficente (XI Rodeio Fest)"
Lei 478/2015
"Concede a permissão de uso gratuito, às instituições do município - Hospital Casa de Caridade Santo Antonio, do Parque de Exposição Municipal, para realização de evento beneficente (XI Rodeio Fest)"
Lei 479/2015
"Acrescenta artigo à Lei Municipal n.º 470/2015, referente a uso de espaço público de propaganda em praça esportiva e contém outras providências"
Lei 480/2015
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2016"
