Leis Ordinárias de 2016
Lei n.º 482/2016
"Dispõe sobre recomposição salarial dos Servidores Municipais e contém outras providências"
Lei n.º 484/2016
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades (Casa de Caridade Santo Antonio, Corporação Musical Santa Cecília, Asilo São Camilo e APAE) que menciona, e dá outras providências"
Lei n.º 485/2016
"Permite a cessão de uso gratuito e por tempo determinado ao Hospital Casa de Caridade Santo Antonio, para realização de evento beneficente (3.ª Feira do Agronegócio de Virgínia e Região)"
Lei n.º 486/2016
"Autoriza o Poder Executivo a permitir realização de evento (Semana Santa) por instituição de saúde e dá outras providências"
Lei 487/2016
"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Magistério Municipal e contém outras providências"
Lei n.º 488/2016
"Autoriza o Executivo a conceder incentivo a estudantes, e contêm outras providências"
Lei n.º 489/2016
"Outorga permissão de uso do Parque de Exposição em caráter temporário por instituições do município e dá outras providências(36.ª Exposição Agropecuária de Virgínia)"
Lei n.º 490/2016
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências"
Lei n.º 491/2016
"Concede a permissão de uso gratuito à Instituição do Município - Hospital Casa de Caridade Santo Antonio, do Parque de Exposição em caráter temporário para realização de evento beneficente (XX Rodeio Fest)"
Lei n.º 492/2016
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2017"
Lei n.º 493/2016
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona (Casa de Caridade Santo Antonio, Asilo São Camilo, Corporação Musical Santa Cecília e APAE), e dá outras providências"
Lei n.º 494/2016
"Cria a Corregedoria do Conselho Tutelar do município de Virgínia/MG e dá outras providências"
Lei n.º 495/2016
"Altera Lei 76/2003 que Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências"
