Leis Ordinárias de 2017
Lei n.º 496/2017
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Municipais e contém outras providências"
Lei n.º 497/2017
"Dispõe sobre o reajuste salarial do Profissionais do Magistério Público Municipal e contém outras providências"
Lei n.º 498/2017
"Autoriza permissão de uso de espaços públicos do Município para a realização de eventos de interesse comunitário"
Lei n.º 499/2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as Certidões de Dívida Ativa - CDA correspondente aos Créditos tributários e não-tributários do Município de Virgínia e dá outras providências"
Lei n.º 500/2017
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo, Secretários Municipais, Servidores Efetivos e Comissionados a dirigir veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências"
Lei n.º 501/2017
"Autoriza permissão de uso de espaço público do Município durante as festividades da Semana Santa e dá outras providências"
Lei n.º 502/2017
"Dispõe sobre a gratuidade de transporte de cunho econômico-social e contém outras providências"
Lei n.º 504/2017
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado da Praça Cônego Monte Raso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Virgínia, MG, para realização de evento beneficente (Festa Junina da APAE) e contém outras providências"
Lei n.º 505/2017
"Dispõe sobre a autorização ao Executivo para a concessão de incentivo aos estudantes e contém outras providências"
Lei n.º 506/2017
"Dispõe sobre a permissão para a cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para realização de evento beneficente "1.ª Cavalgada Beneficente da APAE" e contém outras providências"
Lei n.º 508/2017
"Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, neste município"
Lei n.º 509/2017
"Institui o Programa de aproveitamento de lotes de terrenos baldios e dá outras providências"
Lei n.º 510/2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de débitos, inscritos em dívida ativa junto à Receita Federal do Brasil e dá outras providências"
Lei n.º 511/2017
""Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para realização do evento beneficente "XXXVII EXPO VIRGÍNIA" e contém outras providências"
Lei n.º 512/2017
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"
Lei Ordinária n.º 513/2017
"Dispõe sobre a extinção do Colégio Municipal de Virgínia e dá outras providências"
Lei Ordinária n.º 514/2017
"Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos e entes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dá outras providências"
Lei n.º 515/2017
"Autoriza o Município de Virgínia - MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências"
Lei n.º 507/2017
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado da Praça do Hospital à Casa de Caridade Santo Antonio, para realização do evento beneficente "XXIII Festa da Santa Casa" e contém outras providências"
Lei n.º 516/2017
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização de evento"
Lei n.º 519/2017
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro nos eventos esportivos realizados no município"
Lei n.º 518/2017
“Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado da Praça Cônego Monte Raso e da Rua em frente à Casa Paroquial à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Virgínia, MG, para realização de evento beneficente "APAEFEST 2017" e contém outras providências".
Lei n.º 520/2017
"Autoriza a aquisição de terreno para construção da sede da Câmara Municipal de Virgínia e dispõe sobre abertura de crédito especial"
Lei n.º 522/2017
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2018"
Lei n.º 523/2017
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades do Município (Casa de Caridade Santo Antonio, APAE, Abrigo São Camilo e Corporação Musical Santa Cecília) e dá outras providências"
Lei n.º 524/2017
"Autoriza o repasse de contribuição anual à Agência de Desenvolvimento do Circuito Turístico Caminhos do Sul de Minas e dá outras providências"
Lei n.º 525/2017
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano destinado à ampliação de Cemitério Municipal e dá outras providências"
Lei n.º 526/2017
"Dispõe sobre a permissão para remoção de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Virgínia"
Lei n.º 527/2017
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado da Praça Cônego Monte Raso à Casa de Caridade Santo Antonio, para realização de evento beneficente "CARNAVAL ANTECIPADO 2018" e contém outras providências"
Lei n.º 528/2017
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para realização de evento beneficente "FESTA DO MÁRTIR SÃO SEBASTIÃO" e contém outras providências"
