Leis Ordinárias de 2018
Lei n.º 529/2018
"Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e contém outras providências"
Lei n.º 530/2018
"Dispõe sobre a recomposição salarial (2,06%) dos Servidores Municipais e contém outras providências"
Lei n.º 531/2018
"Dispõe sobre a concessão de autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar repasse de valor de emenda parlamentar à Casa de Caridade Santo Antonio de Virgínia"
Lei n.º 532/2018
"Dispõe sobre a autorização ao Executivo para a concessão de incentivo aos estudantes e contém outras providências"
Lei n.º 533/2018
"Dispõe sobre a autorização ao Executivo para a concessão de transporte gratuito a estudantes do Município e contém outras providências"
Lei n.º 534/2018
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Virgínia"
Lei n.º 535/2018
"Dispõe sobre a autorização para concessão (à Casa de Caridade Santo Antonio), por tempo determinado, de uso de espaço público do Município durante as festividades da Semana Santa de 2018 e contém outras providências"
Lei n.º 536/2018
"Dispõe sobre a execução fiscal por meio de protesto dos créditos do Município de Virgínia e dá outras providências"
Lei n.º 537/2018, de 23.05.2018
"Autoriza a outorga de permissão de uso, de forma gratuita e por tempo determinado, da Praça do Hospital à Casa de Caridade Santo Antonio, para realização da XXIV Festa da Santa Casa, e contém outras providências"
Lei 538/2018, de 23.05.2018
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 523/2017, majorando em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o valor destinado à APAE e contém outras providências"
Lei n.º 539/2018, de 13.06.2018
"Autoriza a outorga de permissão de uso gratuito de espaços do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a Casa de Caridade Santo Antonio, durante a XXXVIII EXPO VIRGINIA, e contém outras providências"
Lei n.º 540/2018, de 13.06.2018
"Autoriza a outorga de permissão de uso, de forma gratuita e por tempo determinado, do espaço na Praça Cônego Monte Raso, em frente à Casa Paroquial, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Virgínia-APAE, e contém outras providências"
Lei n.º 541/2018, de 13.06.2018
"Dispõe sobre a autorização legislativa para promover o repasse de rendimentos de aplicação financeira à APAE e contém outras providências"
Lei n.º 542/2018
"Institui no Município de Virgínia a Política de Arrecadação e Distribuição Gratuita de Medicamentos - "Farmácia Compartilhada" - e dá outras providências"
Lei Ordinária n.º 543/2018, de 18.07.2018
"Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 544/2018, de 08.08.2018
"Dispõe sobre Prestação de Serviço Público de Táxi no Município e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 545/2018, de 08.08.2018
"Dispõe sobre a autorização legislativa ao Poder Executivo para aquisição de Imóvel Rural destinado às Instalações do Campo de Futebol no local denominado Serra Verde e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 546/2018, de 05.09.2018
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências"
Lei Ordinária n.º 547/2018, de 19.09.2018
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel Rural destinado à construção de Posto de Saúde no Bairro Rio Acima, antigo Serra Verde e dá outras providências"
Lei Ordinária n.º 548/2018, de 18.10.2018
- "Autoriza a outorga de permissão de uso, de forma gratuita e por tempo determinado, de parte da Praça Cônego Monte Raso à APAE de Virgínia, para realização de evento beneficente"
Lei Ordinária n.º 549/2018, de 18.10.2018
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a realização de evento e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 550/2018, de 23.11.2018
"Dispõe sobre a previsão para instalação e funcionamento de Circo Itinerante no Município de Virgínia e contém outras providências"
Lei Ordinária n. 551/2018, de 23.11.2018
"Dispõe sobre a autorização para consignações facultativas na Folha de Pagamento dos Servidores Públicos e Agentes Políticos Municipais e contém outras providências"
Lei Ordinária n. 552/2018, de 23.11.2018
"Institui o Programa Municipal de combate e prevenção à Dengue, à Chikungunya e à Zika e dá outras providências"
Lei Ordinária n. 553/2018, de 05.12.2018
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2019"
Lei Ordinária n. 554/2018, de 05.12.2018
"Dispõe sobre a Instituição do Adiantamento para viagens aos Motoristas a serviço do Departamento Municipal de Saúde e contém outras providências"
Lei Ordinária n. 555/2018, de 05.12.2018
"Dispõe sobre permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado de espaço da Praça Cônego Monte Raso, em frente à Casa Paroquial, e do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a realização de festa alusiva ao Mártir São Sebastião e contém outras providências"
Lei Ordinária n. 556/2018, de 05.12.2018
"Revoga a Lei Municipal n.º 468/2015, de 08/07/2015, que regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e dá outras providências"
Lei Ordinária n. 557/2018, de 05.12.2018
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades do Município de Virgínia que menciona (Casa de Caridade Santo Antonio, APAE, Abrigo São Camilo, Corporação Musical Santa Cecília) e dá outras providências"
Lei Ordinária n. 558/2018, de 27.12.2018
"Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e contém outras providências" - Departamento Municipal de Educação "Ana Ferreira da Costa - Dona Anita"
Lei Ordinária n. 559/2018, de 27.12.2018
"Dispõe sobre o reajuste do valor da contribuição do serviço de Iluminação Pública, a que se refere a Lei Municipal n.º 76/2003"
Lei Ordinária n.º 559-A/2018, de 27.12.2018
"Dispõe sobre a autorização legislativa para concessão de uso, por tempo determinado, de espaço público do Município, durante as festividades do Reveillon 2019 e do Carnaval Antecipado de 2019 e contém outras providências"
