Leis Ordinárias de 2019
Lei Ordinária n.º 560/2019, de 23.01.2019
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Municipais e do Magistério Público Municipal e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 561/2019, de 23.01.2019
"Dispõe sobre a recomposição nos subsídios do Vereador da Câmara Municipal"
Lei Ordinária n.º 562/2019, de 23.01.2019
"Dispõe sobre a recomposição nos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais"
Lei Ordinária n.º 563/2019, de 20.02.2019
"Dispõe sobre a alteração da redação do caput do Art. 3.º da Lei Ordinária n.º 532/2018, majorando o valor destinado ao incentivo aos estudantes"
Lei Ordinária n.º 564/2019, de 20.02.2019
"Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Virgínia à Associação dos Vereadores e Câmaras Municipais do Sul de Minas Gerais"
Lei Ordinária n.º 565/2019, de 14.03.2019
"Dispõe sobre permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a realização do II APAE RODEIO e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 566/2019, de 11.04.2019
"Dispõe sobre autorização para a concessão, por tempo determinado, de espaço público do Município durante as festividades da Semana Santa de 2019 e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 567/2019, de 25.04.2019
"Dispõe sobre a revogação do Art. 2.º da lei n.º 502/2017 (“Dispõe sobre a gratuidade de transporte de cunho econômico - social e contém outras providências”), de 26/04/2017
Lei Ordinária n.º 568/2019, de 25.04.2019
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XXXIX EXPO VIRGINIA, autoriza a celebração de Convênio de Cooperação para tal fim e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 569/2019, de 25.04.2019
"Dispõe sobre o Serviço e o Selo de Inspeção Sanitária Municipal - S.I.M, e dá outras providências"
Lei Ordinária n.º 570/2019, de 25.04.2019
"Dispõe sobre permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a realização do Evento Beneficente (Criança portadora de doença grave) e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 571/2019, de 22.05.2019
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 2.º da Lei n.º 213/2007 (Dispõe sobre a criação do Conselho do FUNDEB), já alterado pela LEI 362/2012 e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 572/2019, de 05/06/2019
“Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores do Município e contém outras providências”
Lei Ordinária n.º 573/2019, de 05/06/2019
"Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão de uso, de forma gratuita e por tempo determinado, da Praça do Hospital e do Parque de Exposições José Bernardino Neto à Casa de Caridade Santo Antonio, para a realização da XXV Festa da Santa Casa e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 574/2019, de 18.07.2019
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências"
Lei Ordinária n.º 575/2019, de 18.07.2019
“Dispõe sobre nova redação do Art. 3.º da Lei n.º 572/2019, que atualizou a Planta Genérica de Valores do Município"
Lei Ordinária n.º 576/2019, de 18.07.2019
“Dispõe sobre a autorização legislativa para a celebração de Termo de Parceria com a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, MG, para a reconstrução da Ponte do Bairro Mogiano sobre o Rio Lourenço Velho e contém outras providências”
Lei Ordinária n.º 577/2019, de 06.08.2019
"Dispõe sobre a autorização legislativa para a contratação de Operações de Crédito com Outorga de Garantia com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA - BDMG e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 578/2019, de 07.08.2019
"Dispõe sobre a autorização legislativa para outorga da permissão de uso de espaço na Praça Cônego Monte Raso, em frente à Casa Paroquial, de forma gratuita e por tempo determinado e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 579/2019, de 07.08.2019
"Dispõe sobre o Reconhecimento e Declaração de Utilidade Pública da área do prédio da Prefeitura Municipal, incendiado e destruído no dia 30 de julho de 2019"
Lei Ordinária Nº 580/2019 - AUTORIZATIVA- BDMG CIDADES 2019, de 27/08/2019
“Autoriza o Município de Virgínia, MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências”
Lei Ordinária n.º 581/2019, de 24.10.2019
“Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a realização de evento e contém outras providências” (XXV RODEIO FEST)
Lei Ordinária n.º 582/2019, de 24.10.2019
“Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão de uso, de forma gratuita e por tempo determinado, de espaço da Praça Cônego Monte Raso, em frente à Casa Paroquial, para a realização da APAEFEST 2019 e contém outras providências”
Lei Ordinária n.º 583/2019, de 07.11.2019
"Dispõe sobre a autorização legislativa para concessão de uso, por tempo determinado, de espaço público do Município, durante as festividades do Reveillon 2020 e do Carnaval Antecipado de 2020 e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 584/2019, de 20.11.2019
“Dispõe sobre a imposição de normas para o exercício do Comércio Ambulante e realização de Feiras Itinerantes no Município de Virgínia e dá outras providências”
Lei Ordinária n.º 584/2019, de 20.11.2019
“Dispõe sobre a imposição de normas para o exercício do Comércio Ambulante e realização de Feiras Itinerantes no Município de Virgínia e dá outras providências”
Lei Ordinária n.º 585/2019, de 20.11.2019
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2020"
Lei Ordinária n.º 586/2019, de 20.11.2019
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências"
Lei Ordinária n.º 587/2019, de 20.11.2019
“Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado de espaço da Praça Cônego Monte Raso, em frente à Casa Paroquial e do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a realização de festa alusiva ao Mártir São Sebastião de 2020 e contém outras providências”
Lei Ordinária n.º 588/2019, de 20.11.2019
“Dispõe sobre alteração da Lei n° 557/2018(Autoriza a concessão de subvenções às entidades que menciona) e contém outras providências”
Lei Ordinária n.º 589/2019, de 20.11.2019
“Dispõe sobre alteração da Lei n° 553/2018 ("Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2019") e contém outras providências”
Lei Ordinária n.º 590/2019, de 09/12/2019
“Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a realização do ‘XXVI RODEO FEST’ e contém outras providências”.
Lei Ordinária n.º 591/2019, de 09/12/2019
“Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XL EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 592/2019, de 19/12/2019
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para colaborar na manutenção e recuperação de estradas rurais de Municípios vizinhos e receber colaboração para os mesmos serviços no Município de Virgínia e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 593/2019, de 19/12/2019
"Dispõe sobre a forma de atendimento por meio do Sistema de Tratamento Fora do Domicílio - T.F.D. e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 594/2019, de 19/12/2019
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1°. e revogação do Art. 4°, ambos da Lei Ordinária n°. 554/2018, de 05.12.2018, que instituiu o Adiantamento para viagens aos Motoristas a serviço do Departamento Municipal de Saúde, e contém outras providências”
