Leis Ordinárias de 2020
Lei Ordinária n.º 595/2020, de 21.01.2020
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Municipais e do Magistério Público Municipal para o ano de 2020 e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 596/2020, de 21.01.2020
“Dispõe sobre a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo e revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências”
Lei ordinária n.º 597/2020, de 21.01.2020
“Dispõe sobre a recomposição nos subsídios do Vereador da Câmara Municipal”
Lei Ordinária n.º 598/2020, de 21.01.2020
"Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências"
Lei Ordinária n.º 599/2020, de 05/03/2020
“Dispõe sobre a autorização legislativa para outorga da permissão de uso de espaço na Praça Cônego Monte Raso, em frente à Casa Paroquial, de forma gratuita e por tempo determinado e contém outras providências” (Festa Junina da APAE)
Lei Ordinária n.º 600/2020, de 05.03.2020
“Dispõe sobre a alteração da redação do caput do Art. 3.º da Lei Ordinária n°. 532/2018, referente ao valor destinado a incentivo para estudantes”
Lei Ordinária n.º 601/2020, de19.03.2020
"Dispõe sobre autorização para a concessão, por tempo determinado, de espaço público do Município durante as festividades da Semana Santa de 2020 e contém outras providências".
Lei Ordinária n.º 602/2020, de 22/07/2020
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências"
Lei Ordinária n.º 603/2020, de 05.08.2020
"Dispõe sobre alteração da loei n.º 586/2019, de 20/11/2019 e contém outras providências" Lei 586/2019 que "Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências"
Lei Ordinária n.º 604/2020, de 05.08.2020
“Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para receber o direito de posse de terrenos urbanos e contém outras providências”
Lei Ordinária n.º 605/2020, de 18.09.2020
"Obriga a Prefeitura Municipal de Virgínia possibilitar acesso às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os prédios públicos próprios ou alugados onde funcionem órgãos da administração direta e indireta"
Lei Ordinária n.º 606/2020, de 18.09.2020
“Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Virgínia e dá outras providências. ”
Lei Ordinária n.º 607/2020, de 30.09.2020
"Dispõe sobre alteração da Lei nº. 585/2019 e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 608/2020, de 06.10.2020
“Dispõe sobre as denominações das Ruas do Loteamento Vale do Sol e contém outras providências.”
Lei Ordinária n.º 609/2020, de 26.11.2020
"Dispõe sobre as denominações de Ruas da Zona Urbana do Município e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 610/2020, de 01.12.2020
"Dispõe sobre alteração da Lei nº. 585/2019 e contém outras providências"
