LEIS ORDINÁRIAS DE 2022
Lei Ordinária n.º 652/2022, de 24/01/2022
"dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores Municipais, do Magistério Público Municipal, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e outras providências"
Lei Ordinária n.º 653/2022, de 24/01/2022
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Virgínia no ano de 2022"
Lei Ordinária n.º 654/2022, de 24/01/2022
“Dispõe sobre a concessão de autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar repasse de valor para a Polícia Militar de Minas Gerais por meio de convênio.”
Lei Ordinária n.º 655/2022, de 21/02/2022
“Autoriza o Município de Virgínia a transportar estudantes universitários e de cursos técnicos a outros municípios da região e dá outras providências.”
Lei Ordinária n.º 656/2022, de 23.02.2022
"Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do estado de Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM"
Lei Ordinária 657/2022, de 02/03/2022
"Dispõe sobre alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 649/2021, majorando em R$ 113.000,00 o valor das subvenções e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 658/2022, de 10/03/2022
"Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior"
Lei Ordinária n.º 659/2022, de 08/04/2022
“Cria a Carteira Municipal de Identificação do Autista para Pessoa Diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – CMIPTEA no âmbito do Município de Virgínia, e dá outras providências.”
Lei Ordinária n.º 660/2022, de 08/04/2022
"Dispõe sobre o Reconhecimento e Declaração de Utilidade pública de áreas de 400,00m² e 1053,00m², localizadas no Bairro Rural Vargem Alegre e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 661/2022, de 06/05/2022
"Dispõe sobre a regulamentação do cemitério do município de Virgínia e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 662/2022, de 06/05/2022
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 649/2021, majorando o valor das subvenção e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 663/2022, de 19/05/2022
"Dispõe sobre aprovação e ratificação da 1.ª alteração consolidada do contrato de consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Circuito das Águas - CIMAG/AMAG"
Lei Ordinária n.º 664/2022, de 19/05/2022
"Dispõe sobre a concessão de autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar repasse de valor de emenda parlamentar à APAE de Virgínia e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 665/2022, de 19/05/2022
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XL EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de termo de compromisso para tal fim e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 666/2022, de 19/05/2022
"Fixa os vencimentos de cargos criados pela Câmara Municipal de Virgínia"
Lei Ordinária n.º 667/2022, de 14/06/2022
"Dá denominação à Unidade Básica de Saúde do Bairro Rio Acima II"
Lei Ordinária n.º 668/2022, de 14/06/2022
"Autoriza a outorga de permissão de uso, de forma gratuita e por tempo determinado, da Praça Maria Varella e do Parque de Exposições José Bernardino Neto, à Casa de Caridade Santo Antônio, para realização de evento beneficente, e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 669/2022, de 11/07/2022
"Insere itens no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre Crédito Especial e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 670/2022, de 11/07/2022
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais"
Lei Ordinária n.º 671/2022, de 22/07/2022
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências"
Lei Ordinária n.º 672/2022, de 04.08.2022
Institui o Projeto “Guarda Mirim Ambiental” no âmbito do Município de Virgínia.
Lei Ordinária n.º 673/2022, de 18.08.2022
"Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal que liga o Município de Virgínia ao Município de Marmelópolis, passando pelos bairros Fortaleza, Caetê, Pouso Frio, Capinzal, São José da Mantiqueira até a ponte de cimento e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 674/2022, de 18.08.2022
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 50% da Despesa Total fixada no Orçamento do Município"
Lei Ordinária n.º 675/2022, de 18.08.2022
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 649/2021, majorando o valor das subvenções da APAE de Virgínia e contém outras providências"
