Leis Ordinárias de 2024
Lei Ordinária n.º 711/2024, de 19.01.2024
"“Dispõe sobre a revisão geral anual e recomposição salarial do Prefeito, do Vice-Prefeito e demais Servidores Municipais, exceto aos servidores que menciona, conceder reajuste diferenciado aos profissionais do magistério público municipal e contêm outras providências”
Lei Ordinária n.º 712/2024, de 20.02.2024
"Dispõe sobre a revisão geral anual e recomposição salarial do Prefeito, do Vice-Prefeito e demais Servidores Municipais, exceto aos servidores que menciona, conceder reajuste diferenciado aos profissionais do magistério público municipal e contêm outras providências"
Lei Ordinária n.º 713/2024, de 20.02.2024
"Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XLII EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 714/2024, de 06.03.2024
“Dispõe sobre alteração da Lei n° 709/2023 e contém outras providências”
Lei Ordinária n.º 715/2024, de 06.03.2024
“Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel destinado à ampliação da Extensão da Creche José Varella e contém outras providências”
Lei Ordinária n.º 716/2024, de 15/05/2024
“Dispõe sobre a denominação de Praça Pública na cidade de Virgínia, MG e contém outras providências”
Lei Ordinária n.º 717/2024, de 15/05/2024
“Dispõe sobre a denominação de Praça Pública na cidade de Virgínia, MG e contém outras providências”
Lei Ordinária n.º 718/2024, de 15/05/2024
"Dispõe sobre a denominação da Travessa Manoel Chagas Ribeiro e dá outras providências"
Lei Ordinária n.º 719/2024, de 06/06/2024
“Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Bairro Vargem Alegre, Zona Rural de Virgínia, MG e contém outras providências”
Lei Ordinária n.º 720/2024, de 11/06/2024
"Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal do Menor Aprendiz, e contém providências"
Lei Ordinária n.º 721/2024, de 11/06/2024
"Dispõe sobre a denominação da Fanfarra da Escola Municipal Cristhovam Chiaradia, de Virgínia, MG e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 722/2024, de 09/07/2024
"INSTITUI O PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE VIRGÍNIA, E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA"
Lei Ordinária n.º 723/2024, de 25/07/2024
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências"
Lei Ordinária n.º 724/2024, de 07/08/2024
“Dispõe sobre a autorização para a celebração de Contrato de Prestação de Serviços Hospitalares referentes ao Sistema Único de Saúde - SUS e contém outras providências."
Lei Ordinária n.º 725/2024, de 06/09/2024
“Dispõe sobre alteração da Lei n° 708/2023 e contém outras providências”.
Lei Ordinária n.º 726/2024, de 01/10/2024
“Dispõe sobre a denominação da Rua Guiomar Uchôas e dá outras providências”
Lei Ordinária n.º 727/2024, de 10/10/2024
Dispõe sobre a concessão de Contribuição ao Conasems e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 728/2024, de 10/10/2024
“Dispõe sobre a transferência de recursos para Assistência Financeira Complementar da União ao Piso de Enfermagem e dá outras providências”
Lei Ordinária n.º 729/2024, de 14/10/2024
“Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos do Município de Virgínia, MG e contém outras providências”
Lei Ordinária n.º 730/2024, de 14/10/2024
"Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Bairro Vargem Alegre, município de Virgínia, e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 731/2024, de 28/10/2024
“Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóveis destinados ao armazenamento, guarda e distribuição de materiais e contém outras providências”
Lei Ordinária n.º 732/2024, de 12/11/2024
“Dispõe sobre o licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e reciclagem e dá outras providências”
Lei Ordinária n.º 733/2024, de 12/11/2024
"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Virgínia, e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 734/2024, de 22/11/2024
“Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no município de Virgínia e dá outras providências”
Lei Ordinária n.º 735/2024, de 22/11/2024
“Dispõe sobre a alteração da redação dos Arts. 1º; 2°, § 1°; 3° I; 4°, caput, todos da Lei Ordinária 526/2017, de 11.12.2017 e contém outras providências”
Lei Ordinária n.º 736/2024, de 22/11/2024
“Dispõe sobre a denominação do Complexo Desportivo Educacional e contém outras providências”
Lei Ordinária n.º 737/2024, de 12/12/2024
“Dispõe sobre a alteração dos Arts. 1º; 9º; 21, XVII; 31, caput; 25; III; 31; 33, I, II, da Lei Municipal n°. 689/2022, de 19/12/2022 e contém outras providências”
Lei Ordinária n.º 738/2024, de 12/12/2024
"Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado de 02 lojas situadas na Praça de Artesanatos Prefeito Jim Brito, para fins de promoções de caráter cultural, artística e de patrimônio cultural e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 739/2024, de 20/12/2024
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2025"
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