Lei Ordinária n.º 734/2024, de 22/11/2024
por vig
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última modificação
27/02/2025 11h57
“Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no município de Virgínia e dá outras providências”
Lei Ordinária n.º 734.pdf
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Documento PDF,
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