Exercício 2023

por vig publicado 13/02/2023 12h13, última modificação 13/02/2023 12h13
Resoluções aprovadas no exercício de 2023

Resolução n.º 3/2023, de 26.01.2023

"Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Virgínia-MG, e dá outras providências"

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Resolução n.º 4/2023, de 26/01/2023

"Institui o décimo subsídio aos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Virgínia, em atendimento à Constituição Federal e dá outras providências"

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Resolução n.º 5/2023, de 26/01/2023

"Dispõe sobre a alteração do art. 4º, e, incisos do art. 6º da Resolução nº 02, de 15 de dezembro de 2015 e dá outras providências"

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Ações do documento