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Requerimento n.º 18/2021 (Adriano Pereira Brito)
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por vig
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última modificação
02/06/2021 11h14
Solicita ao Executivo que sejam providenciadas as extensões de rede elétrica em bairros e trechos da cidade que ainda não possuem, em síntese, para que sejam atendidas unidades e residências que ainda não dispõe desse serviço.
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Requerimentos
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Exercício 2021
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Lei Ordinária 620/2021, de 27.04.2021
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por vig
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última modificação
02/06/2021 11h28
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2021
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Lei Ordinária 621/2021, de 27.04.2021
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por vig
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última modificação
02/06/2021 11h30
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1º da Lei Ordinária n°. 613/2020, majorando em R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais) o valor das subvenções e contém outras providências”
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2021
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Lei Ordinária 622/2021, de 30.04.2021
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por vig
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última modificação
02/06/2021 11h31
“Dispõe sobre a alteração no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e contém outras providências”.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2021
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Lei Ordinária 623/2021, de 06.05.2021
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por vig
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última modificação
02/06/2021 11h33
“Institui o feriado municipal no dia 20 de novembro, “Dia
Nacional da Consciência Negra’, e contém outras providências”
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2021
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Lei Ordinária 624/2021, de 06.05.2021
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por vig
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última modificação
02/06/2021 11h34
"Cria o direito ao Cartão Especial de Estacionamento para pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e para as pessoas idosas, e dá outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2021
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Exercício 2021
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por vig
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publicado
08/06/2021
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Conteúdo das Reuniões
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Moções
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Exercício 2021
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por vig
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publicado
08/06/2021
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última modificação
27/07/2021 09h14
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Portarias
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Exercício 2021
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por vig
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publicado
08/06/2021
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Leis
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Legislação Municipal
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Resoluções
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Decretos Legislativos de 2021
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por vig
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publicado
08/06/2021
- Decretos Legislativos promulgados no Exercício de 2021.
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
