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SESSÃO ORDINÁRIA 12/2023
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por vig
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publicado
12/07/2023
Reunião referente ao dia 17 de julho de 2023 na Câmara Municipal de Virgínia.
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Sobre a Câmara
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Exercício 2023
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Reuniões Ordinárias
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Aviso de Reunião
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por vig
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publicado
12/07/2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Emenda à LOM n.º 4/2021, de 03/07/2023
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por vig
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última modificação
14/07/2023 09h52
"Altera a redação dos §§ 1º, 3º e 6º do art. 147-A da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022"
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Leis
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Emendas à Lei Orgânica Municipal
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Exercício 2023
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Lei 538/2018, de 23.05.2018
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por vig
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última modificação
20/06/2018 10h54
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 523/2017, majorando em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o valor destinado à APAE e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
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Lei n.º 540/2018, de 13.06.2018
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por vig
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última modificação
20/06/2018 11h06
"Autoriza a outorga de permissão de uso, de forma gratuita e por tempo determinado, do espaço na Praça Cônego Monte Raso, em frente à Casa Paroquial, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Virgínia-APAE, e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
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Lei Complementar n.º 5/2018, de 22.02.2018
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por vig
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última modificação
20/06/2018 11h32
"Dispõe sobre o aumento do número de vagas para Monitor de Creche, alterando dispositivo da Lei Complementar n.º 215/2007 e contém outras providências"
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Leis
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2018
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REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIRGÍNIA
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por vig
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publicado
28/06/2018
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Lei Ordinária n.º 543/2018, de 18.07.2018
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por vig
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última modificação
16/08/2018 10h03
"Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
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Lei Ordinária n.º 544/2018, de 08.08.2018
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por vig
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última modificação
17/08/2018 10h15
"Dispõe sobre Prestação de Serviço Público de Táxi no Município e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
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Aviso de Reunião
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por vig
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publicado
12/06/2024
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última modificação
12/06/2024 09h11
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
