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Lei ordinária n.º 643/2021, de 22/10/2021
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23/12/2021 12h37
"Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 612/2020 (LOA) e contém outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2021
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Lei ordinária n.º 644/2021, de 22.10.2021
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por vig
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última modificação
23/12/2021 12h38
“Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Imóvel destinado ao Departamento Municipal de Educação e dá outras providências”
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2021
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Lei ordinária n.º 645/2021, de 09/12/2021
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23/12/2021 12h40
"Dispõe sobre a criação do programa emergencial de fomento ao setor cultural do município de Virgínia e dá outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2021
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Requerimento n.º 33/2021 (Luiz Alberto Ribeiro)
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23/12/2021 12h45
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município (inserido pela Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à situação da rede de esgotos que atravessa a área situada entre as Ruas Coronel José Bráulio Brito, Joaquim C. Pinto e João Gonçalves Fonseca (nos fundos do terreno do Asilo), e que segue a céu aberto na direção do Rio Caeté:
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Requerimentos
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Exercício 2021
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Indicação n.º 25/2021 (Gastão Celso Brito Pereira)
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23/12/2021 12h48
O Vereador que esta subscreve, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que solicite ao setor competente dessa Administração Municipal para analisar a reclamação do Procurador do Espólio de Frederico Rigotti Nogueira, Sr. Laércio Uchoas Rigotti, a saber:
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Indicações
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Exercício 2021
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Indicação n.º 26/2021 (Gastão Celso Brito Pereira)
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23/12/2021 12h49
O Vereador que esta subscreve, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para analisar a possibilidade de compra do terreno da Mata, situado no Bairro Travessão do nosso Município.
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Indicações
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Exercício 2021
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Indicação n.º 27/2021 (Olavo Ribeiro Mira)
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23/12/2021 12h50
O Vereador que esta subscreve, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para analisar a possibilidade da tomada da seguinte providência:
- extensão da rede elétrica do Cemitério Municipal.
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Exercício 2021
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Indicação n.º 28/2021 (Lucas Vítor Delfino)
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23/12/2021 12h52
O Vereador que esta subscreve, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para analisar a possibilidade da tomada da seguinte providência:
- Manutenção da Iluminação da Quadra Poliesportiva localizada ao lado do Parque de Exposição.
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Exercício 2021
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Indicação n.º 29/2021 ( Luiz Alberto Ribeiro)
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23/12/2021 12h53
O Vereador que esta subscreve vem indicar ao Poder Executivo Municipal a necessidade da adoção da seguinte medida para melhor organização e fluidez do trânsito urbano de nossa cidade:
- Estabelecer a proibição do estacionamento de veículos de um dos lados da Rua Prefeito José Ribeiro Chagas, no trecho próximo ao Supermercado de Calábria (supermercado do Heleno).
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Exercício 2021
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Indicação n.º 30/2021 (Gastão Celso Brito Pereira)
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23/12/2021 12h54
O Vereador que esta subscreve vem indicar ao Poder Executivo Municipal se existe a possibilidade de estender o calçamento com bloquetes nos dois lados da Rodovia BR MG-350 até o Portal da cidade, para proporcionar maior segurança aos pedestres que transitam pelo local, assim como para a prática de caminhadas pela população.
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Indicações
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Exercício 2021
