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Decretos Legislativos de 2016
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por vig
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publicado
16/08/2017
Decretos Legislativos aprovados no exercício de 2016
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Leis
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo n.º 2/2016
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por vig
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última modificação
16/08/2017 10h05
"Concede Título de Cidadão Virginense (Deputado Estadual Nacid Duarte Bechir)"
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Leis
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos de 2016
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Lei n.º 467/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 10h55
"Aprova o Plano Municipal Decenal de Educação - PME e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Leis Ordinárias de 2017
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por vig
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publicado
18/08/2017
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última modificação
18/08/2017 10h08
Leis ordinárias aprovadas no exercício de 2017.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei n.º 496/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 09h17
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Municipais e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei n.º 506/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 09h41
"Dispõe sobre a permissão para a cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para realização de evento beneficente "1.ª Cavalgada Beneficente da APAE" e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei n.º 511/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 09h56
""Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para realização do evento beneficente "XXXVII EXPO VIRGÍNIA" e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei Complementar n.º 477/2015
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por vig
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última modificação
18/08/2017 10h37
"Dispõe sobre a criação de cargo de "Instrutor Desportivo" para o Departamento Municipal de Esporte e Lazer e contém outras providências"
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Leis
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2015
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SESSÃO ORDINÁRIA 20/2023
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por vig
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publicado
14/11/2023
Reunião referente ao dia 20 de novembro de 2023 na Câmara Municipal de Virgínia.
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Sobre a Câmara
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Exercício 2023
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Reuniões Ordinárias
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Aviso de Reunião
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por vig
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publicado
14/11/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
