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Projeto de Lei Ordinária n.º 94/2023
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por vig
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última modificação
30/11/2023 11h03
“Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos e Ruas da Cidade de Virgínia, MG e contém outras providências”
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 95/2023
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por vig
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última modificação
30/11/2023 11h04
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2024"
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 97/2023
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por vig
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última modificação
30/11/2023 11h05
"Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, conforme disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4/08/2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 98/2023
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por vig
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última modificação
30/11/2023 11h06
“Dispõe sobre a regulamentação da Instalação de postes para suporte de cabos e redes de internet na Zonas Urbana e Rural do Município e dá outras providências”
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 100/2023
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por vig
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última modificação
30/11/2023 11h06
“Dispõe sobre a autorização de permuta de bens imóveis por obra de infraestrutura em loteamento, e dá outras providências”
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 93/2023 (Vereador Gastão Celso Brito Pereira)
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por vig
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última modificação
30/11/2023 11h11
"Institui o programa de coleta seletiva de Virgínia e dá outras providências"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 96/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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última modificação
30/11/2023 11h13
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EXTERNA DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELOS PODERES E ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO.
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 101/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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última modificação
30/11/2023 11h16
"Dispõe sobre o ensino de noções de direitos, garantias e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto do Idoso e noções de prevenção da violência domestica e familiar, conforme disposto na Lei Maria da Penha, na rede de ensino do Município de Virgínia-MG"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei complementar n.º 07/2023
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por vig
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última modificação
30/11/2023 11h19
"Dispõe sobre a alteração de Anexos na Lei Complementar Municipal n.º 215/2007 e contém outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Complementares
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Projeto de lei complementar n.º 08/2023
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por vig
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última modificação
30/11/2023 11h20
“Institui o Código de Obras do Município de Virgínia e contém outras providências”
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Complementares
