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Lei Ordinária n.º 701/2023
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por vig
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última modificação
27/12/2023 11h00
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências"
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Leis Ordinárias
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2023
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Lei Ordinária n.º 702/2023
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por vig
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última modificação
27/12/2023 11h01
"Institui o programa de coleta seletiva de Virgínia e dá outras providências"
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Leis Ordinárias
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2023
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Lei Ordinária n.º 703/2023
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por vig
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última modificação
27/12/2023 11h02
“Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos e Ruas da Cidade de Virgínia, MG e contém outras providências”
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2023
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Lei Ordinária n.º 704/2023
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por vig
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última modificação
27/12/2023 11h03
"Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, conforme disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4/08/2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências"
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Lei Ordinária n.º 705/2023
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por vig
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última modificação
27/12/2023 11h04
“Dispõe sobre a regulamentação da Instalação de postes para suporte de cabos e redes de internet na Zonas Urbana e Rural do Município e dá outras providências”
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2023
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Lei Ordinária n.º 706/2023
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por vig
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última modificação
27/12/2023 11h05
“Dispõe sobre a autorização de permuta de bens imóveis por obra de infraestrutura em loteamento, e dá outras providências”
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Leis
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Leis Ordinárias
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2023
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Lei Ordinária n.º 707/2023
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por vig
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última modificação
27/12/2023 11h07
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n° 694/2023 e contém outras providências”
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Lei Ordinária n.º 708/2023
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por vig
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última modificação
27/12/2023 11h08
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2024"
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Lei Ordinária n.º 709/2023
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por vig
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última modificação
27/12/2023 11h09
“Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades do Município de Virgínia que menciona e dá outras providências”
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2023
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Lei Ordinária n.º 710/2023
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por vig
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última modificação
27/12/2023 11h10
“Dispõe sobre a denominação de Praça Pública na cidade de Virgínia, MG e contém outras providências”
Localizado em
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