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Lei n.º 494/2016
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por vig
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última modificação
15/08/2017 12h04
"Cria a Corregedoria do Conselho Tutelar do município de Virgínia/MG e dá outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2016
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Lei n.º 459/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 10h25
"Permite cessão de uso gratuito, ao Hospital Casa de Caridade Santo Antonio, do Parque de Exposição Municipal, para realização de evento beneficente (22.ª Festa da Santa Casa)"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei n.º 460/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 10h28
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir realização de evento por instituição de saúde e dá outras providências (Semana Santa)"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei n.º 461/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 10h30
"Autoriza o Executivo a conceder incentivo a estudantes, e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei n.º 481/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 11h32
"Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Resoluções
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por vig
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publicado
18/05/2021
Resoluções aprovadas pela Câmara Municipal
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Leis
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos de 2015
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por vig
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publicado
17/08/2017
Decretos Legislativos aprovados no exercício de 2015.
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Leis
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Lei n.º 501/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 09h29
"Autoriza permissão de uso de espaço público do Município durante as festividades da Semana Santa e dá outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei Complementar n.º 483/2016
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por vig
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última modificação
18/08/2017 10h43
"Dispõe sobre a criação de três cargos e criação de duas vagas para cargos já existentes (Agente comunitário de saúde, agente de combate a endemias e técnico de enfermagem, nutricionista e assistente social) no Quadro de Cargos e Salários da Prefeitura, e contém outras providências"
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Leis
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2016
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Lei Ordinária n. 558/2018, de 27.12.2018
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por vig
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última modificação
16/04/2019 10h22
"Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e contém outras providências" -
Departamento Municipal de Educação "Ana Ferreira da Costa - Dona Anita"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
