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Lei Ordinária n. 559/2018, de 27.12.2018
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por vig
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última modificação
16/04/2019 10h25
"Dispõe sobre o reajuste do valor da contribuição do serviço de Iluminação Pública, a que se refere a Lei Municipal n.º 76/2003"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
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Lei Ordinária n.º 559-A/2018, de 27.12.2018
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por vig
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última modificação
16/04/2019 10h27
"Dispõe sobre a autorização legislativa para concessão de uso, por tempo determinado, de espaço público do Município, durante as festividades do Reveillon 2019 e do Carnaval Antecipado de 2019 e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
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Leis Ordinárias de 2019
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por vig
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publicado
16/04/2019
- Leis ordinárias aprovadas no exercício de 2019.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária n.º 560/2019, de 23.01.2019
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por vig
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última modificação
16/04/2019 10h35
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Municipais e do Magistério Público Municipal e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Lei Ordinária n.º 561/2019, de 23.01.2019
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por vig
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última modificação
16/04/2019 10h40
"Dispõe sobre a recomposição nos subsídios do Vereador da Câmara Municipal"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Lei Ordinária n.º 562/2019, de 23.01.2019
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por vig
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última modificação
16/04/2019 10h43
"Dispõe sobre a recomposição nos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Lei Ordinária n.º 563/2019, de 20.02.2019
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por vig
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última modificação
16/04/2019 10h46
"Dispõe sobre a alteração da redação do caput do Art. 3.º da Lei Ordinária n.º 532/2018, majorando o valor destinado ao incentivo aos estudantes"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Lei Ordinária n.º 564/2019, de 20.02.2019
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por vig
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última modificação
16/04/2019 10h48
"Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Virgínia à Associação dos Vereadores e Câmaras Municipais do Sul de Minas Gerais"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Lei Ordinária n.º 565/2019, de 14.03.2019
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por vig
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última modificação
16/04/2019 10h52
"Dispõe sobre permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a realização do II APAE RODEIO e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Leis Complementares de 2019
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por vig
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publicado
16/04/2019
- Leis complementares aprovadas no exercício de 2019
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
