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Lei Ordinária n.º 568/2019, de 25.04.2019
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por vig
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última modificação
22/05/2019 10h56
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XXXIX EXPO VIRGINIA, autoriza a celebração de Convênio de Cooperação para tal fim e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Lei Ordinária n.º 569/2019, de 25.04.2019
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por vig
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última modificação
22/05/2019 11h05
"Dispõe sobre o Serviço e o Selo de Inspeção Sanitária Municipal - S.I.M, e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Lei Ordinária n.º 570/2019, de 25.04.2019
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por vig
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última modificação
22/05/2019 11h08
"Dispõe sobre permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a realização do Evento Beneficente (Criança portadora de doença grave) e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Lei Ordinária n.º 571/2019, de 22.05.2019
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por vig
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última modificação
29/05/2019 09h09
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 2.º da Lei n.º 213/2007 (Dispõe sobre a criação do Conselho do FUNDEB), já alterado pela LEI 362/2012 e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Lei Complementar n.º 008/2019, de 22/05/2019
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por vig
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última modificação
29/05/2019 09h27
"Cria cargo de assessor jurídico da presidência no quadro de pessoal da Câmara Municipal"
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Leis
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2019
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Decretos Legislativos de 2017
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por vig
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publicado
10/04/2018
Decretos Legislativos aprovados na legislatura de 2017.
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Leis
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
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por vig
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publicado
24/04/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Lei Ordinária n.º 546/2018, de 05.09.2018
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por vig
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última modificação
24/09/2018 09h56
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
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REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
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por vig
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publicado
26/09/2018
REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIRGÍNIA
Localizado em
Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Atas de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias
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por vig
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publicado
18/08/2017
Atas de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias
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Transparência
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Atos Administrativos
