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Lei n.º 485/2016
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por vig
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última modificação
15/08/2017 11h16
"Permite a cessão de uso gratuito e por tempo determinado ao Hospital Casa de Caridade Santo Antonio, para realização de evento beneficente (3.ª Feira do Agronegócio de Virgínia e Região)"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2016
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Lei n.º 463/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 10h48
"Permite a cessão de uso gratuito e por tempo determinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Virgínia - APAE, do Parque de Exposição Municipal, para realização de evento beneficente (2.ª Feira do Agronegócio de Virgínia e região)"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei 464/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 10h50
"Autoriza o parcelamento de dívida fundada junto ao INSS e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei n.º 470/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 11h07
"Dispõe sobre permissão de uso de espaço público para propaganda em Ginásios, Quadras de Esporte, no Estádio Municipal e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Exercício 2015
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por vig
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publicado
17/08/2017
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última modificação
08/06/2021 07h45
Resoluções aprovadas no exercício de 2015.
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Leis
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Legislação Municipal
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Resoluções
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Resolução n.º 1/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 11h40
"Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Virgínia"
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Leis
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Resoluções
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Exercício 2015
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Decreto Legislativo n.º 1/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 11h50
"Promove julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Virgínia referentes ao Exercício de 2013 e dá outras providências"
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Leis
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos de 2015
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Decreto Legislativo n.º 2/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 11h52
"Promove julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Virgínia referente ao Exercício de 2004 e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos de 2015
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Lei n.º 504/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 09h36
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado da Praça Cônego Monte Raso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Virgínia, MG, para realização de evento beneficente (Festa Junina da APAE) e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei n.º 509/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 09h51
"Institui o Programa de aproveitamento de lotes de terrenos baldios e dá outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
