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Projeto de lei n.º 82/2023 (Mesa Diretora)
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por vig
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última modificação
11/04/2023 09h19
Institui o pagamento dos direitos sociais do 13º subsídio aos agentes políticos do Poder Executivo, Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 84/2023 (Vereador Anderson Chagas Ribeiro)
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por vig
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última modificação
11/04/2023 09h44
"Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e dispõe sobre incentivos a doação de sangue no âmbito do Município de Virgínia"
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 85/2023 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
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por vig
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última modificação
11/04/2023 09h43
"Institui, no âmbito do Município de Virgínia, Estado de Minas Gerais, “Programa de Entrega Domiciliar de Medicamentos”, nos termos que especifica"
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 87/2023 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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por vig
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última modificação
11/04/2023 10h02
"Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel de propriedade de portadores de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes no Município de Virgínia"
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projetos de Lei Complementares
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por vig
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publicado
12/04/2023
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última modificação
12/04/2023 08h52
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Complementares
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por vig
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publicado
12/04/2023
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2023
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Exercício 2023
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por vig
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publicado
12/04/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
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Composição
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Exercício 2023
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por vig
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publicado
12/04/2023
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última modificação
12/04/2023 09h02
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
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Composição
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Projeto de Lei Complementar n.º 7/2023
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por vig
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última modificação
12/04/2023 09h04
"Dispõe sobre a alteração de Anexos na Lei Complementar Municipal n.º 215/2007 e contém outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Complementares
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Exercício 2023
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por vig
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publicado
12/04/2023
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última modificação
12/04/2023 09h05
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Educação, Saúde e Serviços Públicos
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Composição
