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Lei n.º 497/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 09h19
"Dispõe sobre o reajuste salarial do Profissionais do Magistério Público Municipal e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei n.º 503/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 09h33
"Altera a Lei n.º 493/2016 de 23 de novembro de 2016 e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei Complementar n.º 2/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 10h18
"Dispõe sobre a criação do Cargo de Assessor Jurídico Administrativo e Advogado e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2017
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Leis Complementares de 2024
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por vig
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publicado
05/03/2024
Leis complementares aprovadas no exercício de 2024
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Sessão Ordinária 15/2022
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por vig
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publicado
02/09/2022
Reunião referente ao dia 05 de setembro de 2022 na Câmara Municipal de Virgínia.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercício 2022
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Reuniões Ordinárias
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Aviso de Reunião
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por vig
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publicado
02/09/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 541/2018, de 13.06.2018
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por vig
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última modificação
20/06/2018 11h10
"Dispõe sobre a autorização legislativa para promover o repasse de rendimentos de aplicação financeira à APAE e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
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Lei Complementar n.º 6/2018
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por vig
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última modificação
20/06/2018 11h37
"Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Jurídico do Município, alterando dispositivos da Lei Complementar n.º 215/2007 e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2018
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Lei n.º 542/2018
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por vig
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última modificação
31/07/2018 10h02
"Institui no Município de Virgínia a Política de Arrecadação e Distribuição Gratuita de Medicamentos - "Farmácia Compartilhada" - e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
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AVISO DE REUNIÃO
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por vig
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publicado
20/01/2022
A Presidência da Câmara Municipal de Virgínia convida a todos para acompanhar a 01° Sessão Extraordinária
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
