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Código Tributário do Município de Virgínia
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por vig
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última modificação
12/04/2022 09h47
Lei Complementar n.º 418/2013 que "Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Virgínia"
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Leis
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Legislação Municipal
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Código Tributário e Alterações
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Lei Complementar n.º 04/2017
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por vig
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última modificação
12/04/2022 09h50
“Altera a Lei Complementar 418/2013 – Código Tributário Municipal, relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e contém outras providências”
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Legislação Municipal
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Código Tributário e Alterações
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Estatuto dos Servidores do Município de Virgínia
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por vig
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última modificação
12/04/2022 09h56
"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais do Município de Virgínia"
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Legislação Municipal
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Estatutos (Servidores e Magistério) e Alterações
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Lei Complementar n.º 407/2013
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por vig
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última modificação
12/04/2022 10h07
"Revoga a Lei Municipal n". 05/2001, que dispõe sobre Licença Prêmio e repristina a concessão de Férias Prêmio contida na Lei Municipal n°. 099/99 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e contém outras providências. "
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Legislação Municipal
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Estatutos (Servidores e Magistério) e Alterações
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Lei n.º 05/2001, de 14 de maio de 2001(Revogada)
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por vig
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12/04/2022 10h08
"Dispõe sobre extinção da Licença Prêmio na Lei Municipal de n.º 099/99"
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Legislação Municipal
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Estatutos (Servidores e Magistério) e Alterações
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Lei Complementar n.º 216/2007 - Estatuto do Magistério de Virgínia
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por vig
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12/04/2022 10h14
"Dispõe sobre o plano de carreira do Magistério Público Municipal de Virgínia"
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Estatutos (Servidores e Magistério) e Alterações
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Lei Complementar n.º 386/2013
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por vig
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12/04/2022 10h16
"Da nova redação ao art. 11 da Lei do Plano de Carreira do Magistério Público, restabelecendo incentivo e contém outras providências"
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Estatutos (Servidores e Magistério) e Alterações
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Lei Complementar n.º 433/2014
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por vig
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12/04/2022 10h18
"Acrescenta artigos na Lei Complementar Municipal n° 216/2007, de 30 de maio de 2007, que instituía o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e contém outras providências"
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Ata da 4.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Virgínia
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12/04/2022 10h21
Reunião ordinária realizada em 21/03/2022
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Reuniões Ordinárias
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Atas de Reuniões Ordinárias de 2022
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Requerimento n.º 9/2022 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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12/04/2022 10h23
O Vereador que esta subscreve, no exercício das atribuições de seu mandato parlamentar, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município, que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independentemente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à nomeação de candidatos aprovados em concurso e a contratação temporária de pessoal pela Prefeitura Municipal de Virgínia:
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Requerimentos
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Exercício 2022
