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Projeto de Emenda à LOM n.º 01/2021
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por vig
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última modificação
17/06/2021 15h28
"Inclui artigo tratando sobre as requisições de informações e documentos pelos vereadores à Administração Municipal, a fim de facilitar o exercício da prerrogativa de fiscalização"
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Exercício 2021
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Projeto de Emenda à LOM n.º 02/2021
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por vig
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última modificação
17/06/2021 15h33
"Institui o mecanismo das emendas parlamentares impositivas ao orçamento, nos termos do art. 166 da Constituição Federal"
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Exercício 2021
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Projeto de Lei Complementar 8/2023
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por vig
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publicado
12/04/2023
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última modificação
12/04/2023 09h32
" Institui Código de Obras do Município de Virginia/MG e contém outras providências"
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Complementares
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Projeto de lei complementar n.º 001/2021
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por vig
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última modificação
14/03/2022 10h09
“Institui o Código de Posturas do Município de Virginia, MG”
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2021
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Projetos de Lei Complementares
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Projeto de lei complementar n.º 002/2021
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por vig
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última modificação
14/03/2022 10h28
"Institui o Código de Obras do Município de Virgínia e contém outras providências"
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2021
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Projetos de Lei Complementares
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Projeto de lei complementar n.º 003/2021
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por vig
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última modificação
14/03/2022 10h29
"Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências"
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2021
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Projetos de Lei Complementares
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Projeto de lei complementar n.º 004/2022
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por vig
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última modificação
14/03/2022 10h30
"Dispõe sobre extinção de cargo em comissão da Câmara Municipal"
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2021
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Projetos de Lei Complementares
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Projeto de Lei Complementar n.º 7/2023
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por vig
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última modificação
12/04/2023 09h04
"Dispõe sobre a alteração de Anexos na Lei Complementar Municipal n.º 215/2007 e contém outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Complementares
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Projeto de lei complementar n.º 07/2023
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por vig
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última modificação
30/11/2023 11h19
"Dispõe sobre a alteração de Anexos na Lei Complementar Municipal n.º 215/2007 e contém outras providências"
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Complementares
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Projeto de lei complementar n.º 08/2023
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por vig
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última modificação
30/11/2023 11h20
“Institui o Código de Obras do Município de Virgínia e contém outras providências”
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Complementares
