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Projeto de lei complementar n.º 9/2023
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por vig
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última modificação
12/04/2023 10h00
"Institui o Código de Posturas do Município de Virgínia, MG"
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Complementares
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Projeto de lei complementar n.º 09/2023
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por vig
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última modificação
30/11/2023 11h22
"Institui o Código de Posturas do Município de Virgínia, MG"
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Complementares
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Projeto de lei complementar n.º 10/2023
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por vig
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última modificação
12/04/2023 10h02
"Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Complementares
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Projeto de lei complementar n.º 10/2023
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por vig
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última modificação
30/11/2023 11h23
"Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Complementares
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Projeto de lei complementar n.º 11/2023
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por vig
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última modificação
12/04/2023 10h04
"Dispõe sobre a consolidação das leis complementares sob os números 187/2006, 215/2007, 216/2007, 219/2007, 252/2009, 266/2009, 286/2010, 291/2010, 297/2010, 313/2011, 322/2011, 329/2011, 339/2011, 352/2012, 355/2012, 387/2013, 388/2013, 391/2013, 396//2013, 399/2013, 413/2013, 456/2015, 457/2015, 472/2015, 477/2015, 483/2016, 001/2017, 002/2017, 003/2017, 005/2018, 006/2018, 006/2022, 011/2022 e 012/2022; Promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Virgínia, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de cargos e vencimentos; Organiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Virgínia e dá outras providências"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Complementares
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Projeto de lei complementar n.º 11/2023
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por vig
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última modificação
30/11/2023 11h24
"Dispõe sobre a consolidação das leis complementares sob os números 187/2006, 215/2007, 216/2007, 219/2007, 252/2009, 266/2009, 286/2010, 291/2010, 297/2010, 313/2011, 322/2011, 329/2011, 339/2011, 352/2012, 355/2012, 387/2013, 388/2013, 391/2013, 396//2013, 399/2013, 413/2013, 456/2015, 457/2015, 472/2015, 477/2015, 483/2016, 001/2017, 002/2017, 003/2017, 005/2018, 006/2018, 006/2022, 011/2022 e 012/2022; Promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Virgínia, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de cargos e vencimentos; Organiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Virgínia e dá outras providências"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Complementares
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Projeto de lei complementar n.º 12/2024
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por vig
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última modificação
26/03/2024 10h07
"Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Contratação e contém outras providências"
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Complementares
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Projeto de lei complementar n.º 13/2024
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por vig
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última modificação
26/03/2024 10h08
“Dispõe sobre denominação e aumento do número de vagas para Professor III, alterando dispositivos da Lei Complementar n° 215/2007 e contém outras providências”
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Complementares
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Projeto de lei complementar n.º 14/2024
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por vig
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26/03/2024 10h09
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar contrato de Consórcio Público com os Municípios de Itamonte, Itanhandu, Passa Quatro, Pouso Alto e São Sebastião do Rio Verde para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços quanto a gestão ambiental integrada e na conservação ambiental dos Altos da Mantiqueira e dá outras providências.”
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Complementares
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Projeto de lei complementar n.º 005/2022, de 03/02/2022
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por vig
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14/03/2022 09h39
“Dispõe sobre aumento do número de vagas para Monitor de Creche e cria do cargo de Psicopedagogo, alterando dispositivos da Lei Complementar nº. 215/2007 e 216/2007 e contém outras providências”
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Complementares
