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Projeto de lei complementar n.º 015/2024, de 11/03/2024
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por vig
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última modificação
04/04/2024 11h19
"Dispõe sobre a criação dos cargos Coordenador do Setor de Contabilidade do Município e de Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e contém outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Complementares
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Projeto de lei complementar n.º 006/2022, de 16/08/2022
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por vig
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última modificação
05/09/2022 15h01
“Dispõe sobre o aumento do número de vagas para Agente Comunitário de Saúde e Agente de combate às Endemias, alterando dispositivos da Lei Complementar nº. 483/2016 e contém outras providências”
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Complementares
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Projeto de lei complementar n.º 8-2023-compactado.pdf
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por vig
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última modificação
12/04/2023 09h28
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Projetos de Lei Complementares
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Projeto de Lei Complementar 8/2023
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Projeto de lei n.º 34/2021, de 22/11/2021
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última modificação
29/12/2021 10h47
"Dispõe sobre alteração da redação dos Art. 8.º, incisos IV, V e VI, Art. 10, Art. 16, Art. 17 da Lei 635/21, que reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências"
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei n.º 36/2021, de 22/11/2021
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por vig
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29/12/2021 10h55
"Dispõe sobre alteração da Lei n.º 612/2020 ("Estima a Receita e Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2021") e contém outras providências"
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei n.º 40/2022
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por vig
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14/03/2022 09h15
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Virgínia no ano de 2022"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei n.º 44/2022, de 06/02/2022
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por vig
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última modificação
14/03/2022 09h26
"Dispõe sobre alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 649/2021, majorando em R$ 113.000,00 o valor das subvenções e contém outras providências"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei n.º 62/2022 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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por vig
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05/09/2022 14h55
Institui o Projeto “Guarda Mirim Ambiental” no âmbito do Município de Virgínia.
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2022
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Projeto de lei n.º 63/2022, de 02/08/2022
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por vig
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05/09/2022 14h58
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 50% da Despesa Total fixada no Orçamento do Município"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei n.º 64/2022, de 02/08/2022
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por vig
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última modificação
05/09/2022 14h59
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 649/2021, majorando o valor das subvenções da APAE de Virgínia e contém outras providências"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
