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Projeto de lei n.º 65/2022, de 26/08/2022
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por vig
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22/02/2023 11h34
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2023"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei n.º 82/2023 (Mesa Diretora)
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por vig
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última modificação
11/04/2023 09h19
Institui o pagamento dos direitos sociais do 13º subsídio aos agentes políticos do Poder Executivo, Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei n.º 83/2023
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por vig
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11/04/2023 09h21
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Hospital de Gimirim”, nos termos das legislações federais nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015 c.c Lei nº 4.320/1964, e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências”
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei n.º 117/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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por vig
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07/06/2024 09h20
"INSTITUI O PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE VIRGÍNIA, E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA"
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ord. n.º 04/2021
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por vig
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02/06/2021 08h57
"Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior"
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ord. n.º 05/2021
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por vig
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02/06/2021 09h00
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1º da Lei Ordinária n°. 613/2020, majorando em R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais) o valor das subvenções e contém outras providências”
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ord. n.º 20/2021 (Vereador Gastão Celso Brito Pereira)
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por vig
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01/09/2021 10h04
"Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Virgínia e dá outras providências"
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2021
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Projeto de Lei Ord. n.º 24/2021(Vereador Anderson Chagas Ribeiro)
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por vig
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01/09/2021 10h07
“Dispõe sobre a instituição da Campanha “Abril Laranja” no Município de Virgínia e contém outras providências”
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2021
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Projeto de Lei Ord. n.º 25/2021(Vereador Anderson Chagas Ribeiro)
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por vig
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01/09/2021 10h08
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Saúde da Criança no ato de matrícula nas Escolas Municipais e Particulares de Educação Infantil e Ensino Fundamental, no Município de Virgínia e contém outras providências”
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2021
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Projeto de Lei Ord. n.º 21/2021
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por vig
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última modificação
10/08/2021 09h34
“Dispõe sobre abono salarial e contém outras providências (aos profissionais do magistério da educação básica ocupantes de cargos públicos, tanto efetivos como contratados em caráter excepcional e temporário, que estejam em efetivo exercício na rede pública”
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
