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Leis Ordinárias de 2015
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por vig
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publicado
17/08/2017
Leis ordinárias aprovadas no exercício de 2015
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei n.º 453/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 10h15
"Dispõe sobre recomposição salarial dos Servidores Municipais e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei n.º 455/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 10h18
"Concede abatimento no valor da multa, da correção monetária e dos juros de impsotos inscritos em Dívida Ativa e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei n.º 462/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 10h42
"Denomina prédio público (Centro Municipal de Educação Infantil Balãozinho Azul) e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei 474/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 11h14
"Altera a Lei n.º 449/2014 de 04 de dezembro de 2014 e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei 479/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 11h27
"Acrescenta artigo à Lei Municipal n.º 470/2015, referente a uso de espaço público de propaganda em praça esportiva e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei n.º 502/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 09h31
"Dispõe sobre a gratuidade de transporte de cunho econômico-social e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Leis Complementares de 2017
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por vig
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publicado
18/08/2017
Leis complementares aprovadas no exercício de 2017
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Lei Complementar n.º 466/2015
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por vig
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última modificação
18/08/2017 10h31
"Reestrutura a tabela de vencimentos constante do anexo II e IV da Lei Complementar n.º 327, de 10 de junho de 2011 e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2015
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Ata da 12.ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Virgínia
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por vig
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última modificação
05/09/2022 14h35
Reunião ordinária realizada em 18/07/2022
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Conteúdo das Reuniões
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Reuniões Ordinárias
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Atas de Reuniões Ordinárias de 2022
