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Lei Ordinária n.º 656/2022, de 23.02.2022
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por vig
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última modificação
05/09/2022 15h29
"Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do estado de Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM"
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Lei Ordinária 657/2022, de 02/03/2022
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05/09/2022 15h30
"Dispõe sobre alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 649/2021, majorando em R$ 113.000,00 o valor das subvenções e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 658/2022, de 10/03/2022
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05/09/2022 15h32
"Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior"
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Lei Ordinária n.º 659/2022, de 08/04/2022
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05/09/2022 15h33
“Cria a Carteira Municipal de Identificação do Autista para Pessoa Diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – CMIPTEA no âmbito do Município de Virgínia, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária n.º 660/2022, de 08/04/2022
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05/09/2022 15h35
"Dispõe sobre o Reconhecimento e Declaração de Utilidade pública de áreas de 400,00m² e 1053,00m², localizadas no Bairro Rural Vargem Alegre e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 661/2022, de 06/05/2022
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05/09/2022 15h38
"Dispõe sobre a regulamentação do cemitério do município de Virgínia e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 662/2022, de 06/05/2022
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05/09/2022 15h39
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 649/2021, majorando o valor das subvenção e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 663/2022, de 19/05/2022
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05/09/2022 15h42
"Dispõe sobre aprovação e ratificação da 1.ª alteração consolidada do contrato de consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Circuito das Águas - CIMAG/AMAG"
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Lei Ordinária n.º 664/2022, de 19/05/2022
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05/09/2022 15h43
"Dispõe sobre a concessão de autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar repasse de valor de emenda parlamentar à APAE de Virgínia e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 665/2022, de 19/05/2022
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05/09/2022 15h45
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XL EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de termo de compromisso para tal fim e contém outras providências"
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