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Projeto de lei ordinária n.º 101/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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última modificação
30/11/2023 11h16
"Dispõe sobre o ensino de noções de direitos, garantias e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto do Idoso e noções de prevenção da violência domestica e familiar, conforme disposto na Lei Maria da Penha, na rede de ensino do Município de Virgínia-MG"
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 108/2024 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h25
"Institui o Programa Farmácia Solidária” para a conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população e a sua destinação final adequada"
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 85/2023 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
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por vig
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última modificação
11/04/2023 09h43
"Institui, no âmbito do Município de Virgínia, Estado de Minas Gerais, “Programa de Entrega Domiciliar de Medicamentos”, nos termos que especifica"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária n.º 08/2021(Anderson Chagas Ribeiro)
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por vig
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última modificação
10/08/2021 09h54
"Cria o direito ao Cartão Especial de Estacionamento para pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e para as pessoas idosas, e dá outras providências"
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2021
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Projeto de Lei Ordinária n.º 11/2021(Anderson Chagas Ribeiro)
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por vig
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última modificação
10/08/2021 09h55
"Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas que fazem tratamento de quimioterapia, hemodiálise e ou transplantadas, como pessoas portadoras dos direitos de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, e dá outras providências"
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2021
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Projeto de lei ordinária n.º 84/2023 (Vereador Anderson Chagas Ribeiro)
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por vig
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última modificação
11/04/2023 09h44
"Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e dispõe sobre incentivos a doação de sangue no âmbito do Município de Virgínia"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 113/2024 (Vereador Anderson Chagas Ribeiro)
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por vig
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última modificação
07/06/2024 09h19
"Dispõe sobre a denominação da Travessa Manoel Chagas Ribeiro e dá outras providências"
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária n.º 18/2021(Anderson Chagas Ribeiro)
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por vig
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última modificação
10/08/2021 09h48
"Institui a Política Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio e Automutilação"
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2021
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Projeto de lei ordinária n.º 55/2022 - Vereador Luiz Alberto Ribeiro
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por vig
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última modificação
26/07/2022 11h32
"Institui o “Programa IPTU Verde” e autoriza a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como incentivo ao uso de tecnologias e medidas ambientais sustentáveis"
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2022
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Projeto de Lei Ordinária n.º 01/2021
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por vig
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última modificação
19/05/2021 16h57
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Municipais e do Magistério Público Municipal para o ano de 2021 e contém outras providências"
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
