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Projeto de Lei Ordinária n.º 02/2021
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por vig
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última modificação
19/05/2021 17h05
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Virgínia no ano de 2021"
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária n.º 06/2021
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por vig
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última modificação
02/06/2021 10h44
“Institui o feriado municipal no dia 20 de novembro, “Dia
Nacional da Consciência Negra",e contém outras providências”
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária n.º 07/2021
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por vig
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última modificação
02/06/2021 10h46
“Dispõe sobre a autorização de crédito especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências”
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária n.º 09/2021
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por vig
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última modificação
02/06/2021 10h47
“Dispõe sobre a alteração no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e contém outras providências”
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária n.º 10/2021
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por vig
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02/06/2021 10h51
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências"
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária n.º 13/2021
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por vig
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última modificação
02/06/2021 10h53
"Dispõe sobre a autorização para consignações facultativas de Folha de Pagamento dos Servidores Públicos e Agentes Políticos Municipais e contém outras providências"
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Exercício 2021
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Projeto de Lei Ordinária n.º 14/2021
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por vig
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02/06/2021 10h54
“Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Imóvel destinado ao Departamento Municipal de Educação e dá outras providências”
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Exercício 2021
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Projeto de Lei Ordinária n.º 15/2021
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por vig
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última modificação
02/06/2021 10h55
"Dispõe sobre a autorização de utilização de servidão pública pela empresa MHM Services Telecom e Informática Ltda., paa a instalação de rede subterrânea de cabos de transmissão de dados com fibra ótica"
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Exercício 2021
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Projeto de Lei Ordinária n.º 016/2021
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por vig
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última modificação
17/06/2021 15h22
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 5o da Lei Ordinária n°. 230/2008, modificando número de membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e contém outras providências”
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária n.º 26/2021
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por vig
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última modificação
22/09/2021 11h14
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 613/2020, majorando em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor das subvenções e contém outras providências"
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
