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Projeto de Lei Ordinária n.º 27/2021
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por vig
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última modificação
22/09/2021 11h17
"Dispõe sobre a alteração da redação do caput do art. 3o da Lei no 532/2018, majorando o valor destinado ao incentivo aos estudantes"
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 37/2021
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por vig
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última modificação
10/03/2022 12h04
“Dispõe sobre a concessão de autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar repasse de valor para a Polícia Militar de Minas Gerais por meio de convênio”
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 43/2022
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por vig
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última modificação
14/03/2022 09h21
"Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 46/2022
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por vig
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última modificação
28/03/2022 10h20
“Cria a Carteira Municipal de Identificação do Autista para Pessoa Diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – CMIPTEA no âmbito do Município de Virgínia, e dá outras providências”
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 47/2022
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por vig
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última modificação
28/03/2022 10h22
"Dispõe sobre o Reconhecimento e Declaração de Utilidade pública de áreas de 400,00m² e 1053,00m², localizadas no Bairro Rural Vargem Alegre e contém outras providências"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 48/2022
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por vig
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26/07/2022 11h30
"Fixa os vencimentos de cargos criados pela Câmara Municipal de Virgínia"
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2022
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Projeto de lei ordinária n.º 49/2022
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por vig
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26/07/2022 10h57
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 50/2022
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por vig
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26/07/2022 10h59
"Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Paróquia Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 51/2022
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por vig
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última modificação
26/07/2022 11h00
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 649/2021, majorando o valor das subvenção e contém outras providências"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 52/2022
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por vig
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última modificação
26/07/2022 11h01
“Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XL EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
