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Projeto de lei ordinária n.º 53/2022
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por vig
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última modificação
26/07/2022 11h02
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel destinado ao Departamento Municipal de Educação e dá outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 56/2022
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por vig
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última modificação
26/07/2022 11h08
"Dispõe sobre aprovação e ratificação da 1.ª alteração consolidada do contrato de consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Circuito das Águas - CIMAG/AMAG"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 58/2022
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por vig
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última modificação
26/07/2022 11h10
"Autoriza a outorga de permissão de uso, de forma gratuita e por tempo determinado, da Praça Maria Varella e do Parque de Exposições José Bernardino Neto, à Casa de Caridade Santo Antônio, para realização de evento beneficente, e contém outras providências"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 59/2022
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por vig
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última modificação
26/07/2022 11h22
"Insere itens no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre Crédito Especial e
contém outras providências"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 60/2022
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por vig
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última modificação
26/07/2022 11h23
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a EMATER/MG - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária n.º 80/2023
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por vig
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última modificação
11/04/2023 09h07
"Dispõe sobre a denominação da Farmácia Municipal e contém outras providências"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 81/2023
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por vig
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última modificação
11/04/2023 09h08
“Dispõe sobre a recomposição salarial do Prefeito, Vice-Prefeito e Servidores Municipais, excetuando-se o Magistério Público Municipal, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e contém outras providências”
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 86/2023
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por vig
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última modificação
11/04/2023 09h22
“Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XLI EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 88/2023
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por vig
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última modificação
11/04/2023 09h23
“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 90/2023
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por vig
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última modificação
27/04/2023 11h39
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
