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Arquivo Lei Ordinária n.º 610/2020, de 01.12.2020
por vig última modificação 22/12/2020 12h28
"Dispõe sobre alteração da Lei nº. 585/2019 e contém outras providências"
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2020
por vig publicado 24/12/2020 última modificação 24/12/2020 15h55
Localizado em Sobre a Câmara / / Exercício 2020 / Reuniões Extraordinárias
por vig publicado 24/12/2020
Localizado em Sobre a Câmara / / Exercício 2020 / Reuniões Ordinárias
por vig publicado 24/12/2020
Localizado em Sobre a Câmara / / Exercício 2020 / Reuniões Ordinárias
REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
por vig publicado 05/09/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
Arquivo Lei Ordinária n.º 514/2017
por vig última modificação 21/09/2017 11h57
"Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos e entes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dá outras providências"
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
por vig publicado 22/09/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
por vig publicado 22/09/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
Arquivo Lei n.º 517/2017
por vig última modificação 24/10/2017 11h34
"Altera o inciso I do art. 5.º da Lei 492/2016 e contém outras providências"
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Aviso de Reunião
por vig publicado 14/08/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias