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Projeto de Lei Ordinária n.º 92/2023
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por vig
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última modificação
29/05/2023 09h28
"Dispõe sobre a alteração dos §§ 1.º e 2.º do Art. 38 da Lei Municipal n.º 694/2023, substituindo a denominação de § 1.º para parágrafo único e suprimindo o § 2.º , permitindo a recondução de conselheiros tutelares para novos processos de escolha"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária n.º 94/2023
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por vig
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última modificação
30/11/2023 11h03
“Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos e Ruas da Cidade de Virgínia, MG e contém outras providências”
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 95/2023
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por vig
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última modificação
30/11/2023 11h04
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2024"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 97/2023
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por vig
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última modificação
30/11/2023 11h05
"Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, conforme disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4/08/2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 98/2023
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por vig
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última modificação
30/11/2023 11h06
“Dispõe sobre a regulamentação da Instalação de postes para suporte de cabos e redes de internet na Zonas Urbana e Rural do Município e dá outras providências”
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 100/2023
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por vig
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última modificação
30/11/2023 11h06
“Dispõe sobre a autorização de permuta de bens imóveis por obra de infraestrutura em loteamento, e dá outras providências”
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 104/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h17
“Dispõe sobre a revisão geral anual e recomposição salarial do Prefeito, do Vice-Prefeito e demais Servidores Municipais, exceto aos servidores que menciona, conceder reajuste diferenciado aos profissionais do magistério público municipal e contêm outras providências”
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 105/2024
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por vig
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06/03/2024 11h18
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros por meio de celebração de termo de colaboração à entidade sem fins lucrativos “Hospital de Gimirim”, nos termos das Leis Federais nº. 13.019/2014, alterada pala lei nº. 3.204/2015 c.c Lei nº. 4.320/1964, e Lei Complementar nº. 101/2000, e contém outras providências”
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 106/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h19
"Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XLII EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências"
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 107/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h20
“Dispõe sobre alteração da Lei n° 709/2023 e contém outras providências”
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinárias
