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Exercício 2021
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por vig
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publicado
08/06/2021
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões Especiais/de Inquérito
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Pareceres/Decisões
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Exercício 2021
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por vig
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publicado
08/06/2021
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Exercício 2021
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por vig
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publicado
08/06/2021
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Projeto de Lei Ordinária n.º 03/2021(Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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última modificação
10/08/2021 09h53
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências"
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2021
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Projeto de Lei Ordinária n.º 08/2021(Anderson Chagas Ribeiro)
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por vig
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última modificação
10/08/2021 09h54
"Cria o direito ao Cartão Especial de Estacionamento para pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e para as pessoas idosas, e dá outras providências"
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2021
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Projeto de Lei Ordinária n.º 11/2021(Anderson Chagas Ribeiro)
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por vig
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última modificação
10/08/2021 09h55
"Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas que fazem tratamento de quimioterapia, hemodiálise e ou transplantadas, como pessoas portadoras dos direitos de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, e dá outras providências"
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2021
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Projeto de Lei Ordinária n.º 12/2021(Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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última modificação
10/08/2021 09h57
"Dispõe sobre a divulgação, na página oficial da Prefeitura Municipal na internet, da relação de medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal"
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2021
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Atas de Reuniões
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por vig
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publicado
08/06/2021
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Reuniões Ordinárias
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por vig
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publicado
08/06/2021
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última modificação
10/03/2022 11h20
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Conteúdo das Reuniões
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Atas de Reuniões
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Reuniões Extraordinárias
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por vig
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publicado
08/06/2021
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Atas de Reuniões
