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Arquivo Lei Complementar n.º 09/2019, de 20.11.2019
por vig última modificação 19/02/2020 10h49
"Dispõe sobre abono salarial (aos profissionais do magistério da educação básica) e contém outras providências"
Localizado em Leis / / Leis Complementares / Leis Complementares de 2019
Arquivo Lei Ordinária n.º 595/2020, de 21.01.2020
por vig última modificação 19/02/2020 11h00
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Municipais e do Magistério Público Municipal para o ano de 2020 e contém outras providências"
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2020
Arquivo Lei Ordinária n.º 596/2020, de 21.01.2020
por vig última modificação 19/02/2020 11h01
“Dispõe sobre a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo e revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências”
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2020
Arquivo Lei ordinária n.º 597/2020, de 21.01.2020
por vig última modificação 19/02/2020 11h03
“Dispõe sobre a recomposição nos subsídios do Vereador da Câmara Municipal”
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2020
Arquivo Lei Ordinária n.º 598/2020, de 21.01.2020
por vig última modificação 19/02/2020 11h05
"Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências"
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2020
por vig publicado 20/02/2020
Localizado em Sobre a Câmara / / Exercício 2020 / Reuniões Ordinárias
por vig publicado 03/06/2020
Localizado em Sobre a Câmara / / Exercício 2020 / Reuniões Ordinárias
por vig publicado 03/06/2020
Localizado em Sobre a Câmara / / Exercício 2020 / Reuniões Ordinárias
por vig publicado 03/06/2020
Localizado em Sobre a Câmara / / Exercício 2020 / Reuniões Extraordinárias
por vig publicado 03/06/2020
Localizado em Sobre a Câmara / / Exercício 2020 / Reuniões Ordinárias