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Projeto de Resolução n.º 15/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h45
"Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 16/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h46
"Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 17/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h47
"Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 18/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h48
"Normativa a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 19/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h49
"Estabelece procedimentos para participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 20/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h50
"Estabelece procedimentos para elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 21/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h51
"Estabelece procedimentos para elaboração do Termo de Referência – TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 22/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h53
"dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Virgínia-MG, e, concede reajuste aos seus servidores, bem como, dá outras providências"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 23/2024
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por vig
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última modificação
26/03/2024 10h20
"Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Virgínia/MG; institui o plano de cargos, salários e carreira dos servidores efetivos, fixa seus vencimentos e dos empregos públicos e dá outras providências"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projetos de Decretos Legislativos
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por vig
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publicado
10/11/2021
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