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Requerimento n.º 10/2022 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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09/05/2022 11h39
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER ao plenário desta Casa Legislativa para que seja requisitado ao Senhor Prefeito Municipal o fornecimento das seguintes informações, relativas o sinistro ocorrido recentemente com a caminhonete (Chevrolet S-10) recebida pelo Município, em doação do governo do Estado, para uso da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMPDEC):
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Exercício 2022
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Requerimento n.º 10/2023 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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11/04/2023 10h27
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas ao andamento da ação judicial movida pelo Município contra a União para cobrança de diferenças de repasses do antigo FUNDEF:
- Considerando a informação fornecida pelo Senhor Prefeito através de seu ofício no 406/2022, de 23/09/2022, de que o Município interpôs uma ação judicial contra a União em 2017 – processo no 1009132-52.2017.4.01.3800 – objetivando receber os valores de diferenças de repasses do antigo FUNDEF, em anos anteriores;
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 10/2024 (Vereador Anderson Chagas Ribeiro e outros)
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26/03/2024 10h31
Os Vereadores que este subscrevem, requerem que, após deliberação do Plenário, o PLC (projeto de lei complementar) n.º 13/2024 que “Dispõe sobre denominação e aumento do número de vagas para Professor III, alterando dispositivos da Lei Complementar n° 215/2007 e contém outras providências”, e o PLC n.º 14/2024 que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar contrato de Consórcio Público com os Municípios de Itamonte, Itanhandu, Passa Quatro, Pouso Alto e São Sebastião do Rio Verde para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços quanto a gestão ambiental integrada e na conservação ambiental dos Altos da Mantiqueira e dá outras providências” , que sejam incluídos automaticamente na ORDEM DO DIA, nos termos do art. 187 do RI, em atenção ao pedido de seu Proponente que solicitou, através de ofício, que tais proposições sejam objeto de deliberação nesta mesma sessão em Regime de Urgência Urgentíssima, por suas razões específicas.
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 11-2021.pdf
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27/04/2021 13h56
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Exercício 2021
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Requerimento n.º 11/2022 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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09/05/2022 11h41
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER ao plenário desta Casa Legislativa para que seja requisitado ao Senhor Prefeito Municipal o fornecimento das seguintes informações, relativas à estruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMPDEC), criada pela Lei municipal no 606/2020, e aos bens recebidos recentemente em doação do governo do Estado, para uso deste serviço:
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Exercício 2022
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Requerimento n.º 11/2023 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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27/04/2023 11h21
Venho, respeitosamente, solicitar à V Exa. que promova uma reunião especifica nesta Casa, com representantes dos setores de Segurança Publica no município (Policias Militar e Civil) Secretaria de Educação, Diretores de Escolas, Diretores e representantes de Associações de Educação e Assistência Social, representante do Conselho Tutelar e do Executivo Municipal, para que possamos juntos propor um plano de proteção em nosso município em específico, envolvendo nossas escolas, creche, APAE e demais instituições e associações de educação, para discutirmos medidas que possam ser eficazes e que façam sentido para a realidade de Virgínia, dentro da coerência com as ações, tendo em vista os registros de invasões e massacres que, infelizmente, acompanhamos acontecer em nosso país!
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 11/2024 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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26/03/2024 10h32
O Vereador que este subscreve, no exercício das atribuições de seu mandato parlamentar, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município, que seja requisitado ao Diretor Municipal de Saúde para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, o seguinte:
- Informar se atualmente a Secretaria de Saúde Municipal está disponibilizando o medicamento "Bupropiona Cloridrato 150 mg" somente para pacientes que estão em tratamento contra o Tabagismo
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 12-2021.pdf
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27/04/2021 13h56
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Exercício 2021
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Requerimento n.º 12/2022 (Contadora Cristiane Brito)
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09/05/2022 11h42
CRISTIANE BRITO, CPF n. 007.543.096-73, ocupante do cargo em comissão de Contadora desta Câmara Municipal, vem REQUERER a V. Exa a concessão de suas férias regulamentares relativas ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, com pagamento antecipado do adicional constitucional de um terço.
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Exercício 2022
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Requerimento n.º 12/2023 (Servidora Maria Aparecida Ribeiro)
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29/05/2023 09h33
MARIA APARECIDA RIBEIRO, servidora pública municipal, ocupante do cargo efetivo de Secretária Executiva da Câmara Municipal de Virgínia, admitida em 02/10/1989, com respaldo no artigo 91, inciso III, da Lei Orgânica do Município e art. 98 e seguintes da Lei Municipal n.º 099/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) vem requerer a Vossa Excelência que autorize a conversão em pecúnia e imediato pagamento do restante 3/6 (três sextos) de seu período vencido de Licença-prêmio, em vista das seguintes circunstâncias:
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Exercício 2023
