-
Requerimento n.º 27/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
-
por vig
—
última modificação
27/12/2023 11h22
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Gestor Municipal de Saúde a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, os seguintes esclarecimentos referentes ao cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem do Município:
Considerando que o primeiro repasse foi recebido pela Prefeitura no dia 22 de agosto, no valor de R$ 18.321,00, o qual, por sua vez, já corresponde a pagamentos atrasados desde o mês de maio;
...
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
/
Requerimentos
/
Exercício 2023
-
Requerimento n.º 27/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
-
por vig
—
última modificação
10/06/2024 09h44
Embasado no princípio constitucional da Publicidade (transparência) e principalmente no meu dever de fiscalizar as contas públicas da Administração Municipal além é claro de prestar informações, requeiro e trago as seguintes argumentações que segue, em relação também ao ofício do senhor Prefeito nº 775/2024, apresentado na última reunião dessa Casa:
...
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
/
Requerimentos
/
Exercício 2024
-
Requerimento n.º 28/2021 (Luiz Alberto Ribeiro)
-
por vig
—
última modificação
10/08/2021 10h25
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER a Mesa Diretora da Câmara, com amparo nos arts. 46-A e 71, XIV, da Lei Orgânica do Município (conf. Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à contratação recente de professores e monitores da Educação:
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
/
Requerimentos
/
Exercício 2021
-
Requerimento n.º 28/2023 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
-
por vig
—
última modificação
27/12/2023 11h23
LUCAS VITOR DELFINO, Vereador do PSD, vem até Vossa Excelência, embasado no art. 47, parágrafo único, III e art. 46-A, da Lei Orgânica, c/c art. 146, XII, arts. 165, 166, III e 167, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam prestadas na forma do ordenamento legislativo municipal segundo previsão inserta no art. 46-A, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, determinando ao Setor pertinente da Prefeitura o envio das seguintes informações:
...
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
/
Requerimentos
/
Exercício 2023
-
Requerimento n.º 28/2024 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
-
por vig
—
última modificação
13/06/2024 10h06
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município (inserido pela Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, o seguinte:
...
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
/
Requerimentos
/
Exercício 2024
-
Requerimento n.º 29/2021 (Luiz Alberto Ribeiro)
-
por vig
—
última modificação
10/08/2021 10h26
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER a Vossa Excelência que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, com amparo nos arts. 46-A e 71, XIV, da Lei Orgânica do Município (conf. Emenda à LOM no 01/2021), para que forneça a esta Câmara, imediatamente ou no menor prazo possível, os seguintes documentos:
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
/
Requerimentos
/
Exercício 2021
-
Requerimento n.º 29/2023 (Vereador Olavo Ribeiro Mira)
-
por vig
—
última modificação
27/12/2023 11h24
O Vereador que este subscreve, requer a Vossa Excelência e a esta Casa Legislativa, o apoio junto ao Executivo Municipal para que seja concedido o Parque de Exposição José Bernardino Neto, nos dias 11 e 12 de outubro do corrente, para a realização da festa beneficente para as crianças de nossa cidade, oportunidade em que é servido bolo, refrigerante, pão com carne, algodão doce e outras guloseimas que elas adoram.
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
/
Requerimentos
/
Exercício 2023
-
Requerimento n.º 29/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
-
por vig
—
última modificação
13/06/2024 10h08
O Vereador que este subscreve, requer ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Virgínia que, junto ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da Chefe da Secretaria Contábil, Financeira, e Recursos Humanos - Srta. Marília Brito Ribeiro, seja providenciado o valor de três diárias e meia para o dia 03/06/2024, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação no 39.º Congresso Mineiro dos Municípios, realizado pela AMM (Associação Mineira de Municípios), que acontecerá nos dias 04 e 05 de junho, no Expominas, em Belo Horizonte/MG, que visa capacitar os gestores e servidores públicos com foco na excelência e eficácia na gestão pública, oportunidade em que serão debatidos temas de relevantes interesses como:
...
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
/
Requerimentos
/
Exercício 2024
-
Requerimento n.º 30/2021 (Lucas Vítor Delfino)
-
por vig
—
última modificação
10/08/2021 10h28
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER a Vossa Excelência que seja requisitado à Provedora do Hospital Casa de Caridade Santo Antonio, Sra. Eliza Maria Lemes Pinto, independente de aprovação do plenário, com amparo nos arts. 46-A e 71, XIV, da Lei Orgânica do Município (conf. Emenda à LOM no 01/2021), as seguintes providências:
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
/
Requerimentos
/
Exercício 2021
-
Requerimento n.º 30/2023 (Vereadores Luiz Alberto, Olavo e Vanildo)
-
por vig
—
última modificação
27/12/2023 11h26
Os Vereadores que este subscrevem, no exercício de seu mandato, vêm requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que o mesmo forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, os seguintes esclarecimentos:
Informar se a Prefeitura já realizou o/s repasse/s, à Casa de Caridade Santo Antônio, das parcelas recebidas do Fundo Nacional de Saúde para fins de cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem daquela instituição.
...
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
/
Requerimentos
/
Exercício 2023
