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Resolução n.º 3/2021, de 07/12/2021
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por vig
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última modificação
29/12/2021 11h23
"Modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal a fim de alterar a regulamentação das reuniões do Plenário e instituir a Tribuna Livre nas reuniões ordinárias da Câmara"
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Resoluções
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Exercício 2021
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Resolução n.º 3/2023, de 26.01.2023
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por vig
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última modificação
11/04/2023 10h50
"Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Virgínia-MG, e dá outras providências"
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Exercício 2023
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Resolução n.º 4/2023, de 26/01/2023
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por vig
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última modificação
11/04/2023 10h51
"Institui o décimo subsídio aos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Virgínia, em atendimento à Constituição Federal e dá outras providências"
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Resoluções
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Exercício 2023
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Resolução n.º 5/2023, de 26/01/2023
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por vig
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última modificação
11/04/2023 10h52
"Dispõe sobre a alteração do art. 4º, e, incisos do art. 6º da Resolução nº 02, de 15 de dezembro de 2015 e dá outras providências"
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Exercício 2023
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Resolução n.º 10/2024, de 18.01.2024
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por vig
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última modificação
04/04/2024 10h23
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, conforme estabelecido nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências”
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Resoluções
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Exercício 2024
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Resolução n.º 11/2024, de 05.02.2024
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por vig
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última modificação
04/04/2024 10h24
"dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Virgínia"
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Exercício 2024
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Resolução n.º 12/2024, de 05.02.2024
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por vig
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última modificação
04/04/2024 10h25
"Estabelece procedimentos para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Virgínia"
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Resoluções
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Exercício 2024
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Resolução n.º 13/2024, de 05.02.2024
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por vig
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última modificação
04/04/2024 10h26
"Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Virgínia"
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Resoluções
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Exercício 2024
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Resolução n.º 14/2024, de 05.02.2024
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por vig
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última modificação
04/04/2024 10h27
"Estabelece procedimentos para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Virgínia"
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Exercício 2024
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Resolução n.º 15/2024, de 05.02.2024
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por vig
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última modificação
04/04/2024 10h28
"Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo"
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Exercício 2024
